Resumo Domicílio Direito Civil

Aula tema 4: Direito Civil - Parte Geral Direito Civil, segundo PALAIA (2010), “é um Ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens.” É ramo de Direito Privado que se divide em parte geral e especial. A parte geral, que veremos agora, trata das pessoas naturais ou físicas e jurídicas e de seus bens, assim como da capacidade e do negócio jurídico. A pessoa física é o ser humano e a jurídica é um…

Resumo – Direito Civil parte geral 1. Introdução - Parte Geral do Código Civil - Pessoas - Sujeitos de direitos e deveres (personalidade jurídica) - Bens - Objetos de direito, materiais ou imateriais - Fato jurídico - Fatos que, uma vez verificados, produzem conseqüências juridicamente relevantes, tais como aquisição de direitos, extinção de direitos e modificação de direitos 2. Pessoas - São divididas em dois grupos - Pessoa natural ou física - Ser humano como substrato - Pressupõe o…

Atos do Registro Civil Os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais são incumbidos da prática dos atos de registro de nascimento, adoção, casamento civil, conversão de união estável em casamento, casamento religioso com efeitos civis, óbito e natimorto, além de averbações, anotações e expedição de certidões. No 1.º Subdistrito do Distrito da sede de cada Comarca são feitos, ainda, os traslados de registros de brasileiros feitos no exterior, registro de emancipações, interdições…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE INGAZEIRA(AP) Por Dependência Processo nº 643219-823.2075.744.203 ANILDO DAS BEIRAS, brasileiro, casado, médico, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº X.XXX.XXX SSP/AP, residente e domiciliado na Rua Juazeirinho, n⁰ 777, bairro Nova Juazeiro, município de Ingá do Juazeiro(AP), por meio do advogado signatário, em nome também de suas duas filhas menores impúberes, Mariazinha e Chiquinha, vem à presença de Vossa

OLIVEIRA, Samuel dos Santos. 6 ROCHA, Marcelo Fernandes da. 7 RESUMO: A pesquisa efetuada irá retratar sobre a competência interna, a qual se encontra presente no Código Processual Civil por meio dos artigos 91 aos 124. Em tese a competência interna é representada por meio da Constituição Federal, que concede suas distribuições em diversas formas, é de se verificar ainda as

ARBITRAGEM NO MERCOSUL ¹. RESUMO: O presente trabalho visa mostrar a importância e o uso da arbitragem no âmbito da microrregião econômica denominada Mercosul, trazendo conceitos, evolução histórica e um apanhado sobre os tribunais que compõem e auxiliam na pratica da arbitragem nos paises que compõem o Mercosul, demonstrando a aceitação e o uso nas relações comerciais entre os paises, facilitando na discussão de assuntos controversos oriundos desta relação. PALAVRAS-CHAVE:…

Resumo Capítulo 9 – Caio Mário Personalidade e direitos da personalidade Personalidade e Pessoa natural  a pessoa tal como existe, com todos os predicados que a sua individualidade enfeixa, a fim de lhe conferir, neste estado, os atributos da personalidade (pessoa física). A ideia de personalidade está intimamente ligada à de pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres. Esta aptidão é hoje reconhecida a todo ser humano, o que exprime uma…

APRESENTAÇÃO Os Direitos do Cidadão Somos pessoas sociais, vivemos juntos de outros, mantendo nossos limites que nos determinam regras para vivermos em sociedade. Queremos dizer com isso que desde começo do mundo, tivemos que obedecer a regras e normas respeitando cada um que seja, havendo restrições a outras pessoas, para termos força sociais. Quais as divergências mais correta segundo o Direito para termos uma vida Social, onde vivemos com uma imitação de regras,…

Bibliografia VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. Almedina. Manual de Direito Civil à escolha. Avaliações 01/11/12 – 1ª Prova. Matéria: Introdução (história, tendências, princípios, definições), pessoas naturais e direitos de personalidade. Valor: 40 pontos. 29/11/12 – 2ª Prova. Matéria: pessoas jurídicas e teoria dos bens. Valor: 40 pontos. 18/12/12 – 3ª Prova. Matéria: toda. Valor: 20 pontos. Programa 23/10 a 01/11 – Direitos de personalidade 06/11 a…

DIREITO CIVIL I NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O que é direito? Direito é a ciência que estuda as normas, provenientes do Estado, que regem o convívio em sociedade. Não existe direito ou justiça privados, feitos com as próprias mãos. A que a norma jurídica reflete? Reflete a ideologia de quem está no poder. Nós agregamos valores que são passados a nossa vida, nossa moral. Os valores dependem do núcleo familiar e das influências sofridas durante o crescimento. É a carga valorativa adquirida…