Resumo Domicílio Direito Civil

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Provas: 1º G1 – 26/09/2012 2º G1 – 21/11/2012 PE - 21/11/2012 G2 - Aula dia 01/08/2012 Apresentação Objeto da disciplina: Solução de conflito interespacial privado. Envolve Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, bem como do Código de Processo Civil. Aula dia 07/08/2012 Não confundir juiz competente com a lei aplicável, pois o juiz pode aplicar a lei estrangeira, se assim estiver estabelecido. Lei de Introdução às Normas do

RESUMO PROVA INTERDISCIPLINAR TERORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PENAL DIREITO CIVIL II DIREITO CONSTITUCIONAL SOCIOLOGIA JURIDICA TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO =============================================================== Auto tutela – resolução egoista e parcial por um dos interessados Jurisdicação – É a função provocada Jurisdição voluntária: nao há lide, nao tem rigor Jurisdicação contenciosa: possui lide e tem formalidade (composição e solução da lide) - mediação –exercida

A chefia familiar feminina nas famílias monoparentais em situação de extrema pobreza Resumo Este trabalho tem por proposta apresentar e comentar dados sobre uma pesquisa realizada com mulheres chefes de família monoparental, A partir do objetivo principal da pesquisa, qual seja, de identificar, conhecer e analisar o perfil socioeconômico das famílias monoparentais chefiadas por mulheres em situação de

barreiras de segurança, visto que trata de um produto fungível (dinheiro), que até por isto, tem sido objeto da grande maioria das fraudes. O fato é que o artigo 49 do CODECON estabelece o prazo de até 7 (sete) dias, para o consumidor exercer seu direito de devolução ou rejeição ao produto ou serviço contratado fora do âmbito físico da loja ou estabelecimento. Destaque-se que a contagem do prazo, por lógica, e também porque assim definido na Lei, se inicia quando do efetivo recebimento…

01.a) Conceitue direitos da personalidade e aponte aqueles indicados pelo atual Código Civil; Segundo Maria Helena Diniz, os direitos de personalidade são Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral

Resumo das Aulas de Direito Civil - Direito de Família Evolução dos paradigmas da família: A família constituía-se pelo casamento que era regularmente precedido pelo esponsais. O casamento era a regulamentação social do instinto de reprodução. Desse modo, a família protegida no CC/16 era patriarcal, fundada no casamento, no patrimônio, hierarquizada e heterossexual, demarcava as funções do homem e da mulher e determinava formas de conduta para cada um. Com o advento da CF/88, ocorreu uma

Internacional do Trabalho PLANO DE AÇÃO Programa de Ação em Construção Civil no Brasil Junho de 2005 1. INTRODUÇÃO A OIT, Organização Internacional do Trabalho, dedica-se especialmente à promoção de uma agenda de Trabalho Decente apoiada em quatro pilares estratégicos: a) a promoção de emprego (assalariado e por conta própria), b) com proteção social, c) com respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e d) com diálogo…

DO PACTO ANTENUPCIAL MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO DO PACTO ANTENUPCIAL MONOGRAFIA: DIREITO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Cláudio Faustino. Banca Examinadora RESUMO O Pacto Antenupcial é um instrumento público e solene, onde se estabelece o regime de bens que será regente no…

Resumo Obrigações – Pagamentos  NOÇÕES As obrigações têm um ciclo vital: vivem e desenvolvem-se por meio de suas modalidades: (dar, fazer, não fazer) e finalmente, extinguem-se. A extinção dá-se em regra pelo cumprimento da obrigação. Que o código Civil determina como pagamento. PALAVRAS DA PROFESSORA: É a forma direta de extinção da obrigação mediante a entrega espontânea da prestação pelo devedor. O pagamento pressupõe a existência de um vínculo jurídico e a exata satisfação da…

Aula 02 Direito Eleitoral p/ TRE-GO (Analista - Área Judiciária) Professor: Ricardo Torques Direito Eleitoral para TRE/GO - teoria e exercícios Analista Judiciário – Área Judiciária Aula 02 - Prof. Ricardo Torques Aula 02 Alistamento Eleitoral parte 01 Sumário 1 - Considerações Iniciais .................................................................. 2 2 - Noções Introdutórias e Revisão...................................................... 2 2.1 – Introdução ...............................