gestão ambiental

Organização Internacional do Trabalho

PLANO DE AÇÃO
Programa de Ação em Construção Civil no Brasil

Junho de 2005

1. INTRODUÇÃO

A OIT, Organização Internacional do Trabalho, dedica-se especialmente à promoção de uma agenda de Trabalho Decente apoiada em quatro pilares estratégicos: a) a promoção de emprego (assalariado e por conta própria), b) com proteção social, c) com respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e d) com diálogo social. Esta é uma agenda de esperança para um mundo de um bilhão de pessoas em situação de desemprego aberto e subemprego visível, onde o contingente de pobres e a disparidade entre ricos e pobres vem aumentando.
Com essa agenda de Trabalho Decente, a OIT tem oferecido cooperação técnica aos programas prioritários do Governo brasileiro e de seus principais parceiros sociais, incluindo: o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o Fórum Nacional do Trabalho, o Primeiro Emprego, o Fome Zero e outros programas de combate à pobreza.
Também tem apoiado programas para erradicação e prevenção do trabalho infantil; combate ao tráfico e exploração sexual de menores; promoção de igualdade de gênero e raça; fortalecimento do diálogo social; segurança e saúde no trabalho; defesa dos direitos de pessoas com deficiências e de pessoas portadoras de HIV-AIDS; formação e certificação de competências profissionais orientadas às necessidades do mercado de trabalho e à inclusão social.
É nesse quadro que se situa o Programa de Ação em Construção Civil.
Este Programa começou a ser delineado na Reunião Tripartite da OIT “A Indústria da Construção no Século XXI: sua imagem, perspectivas de emprego e requisitos de habilidades” que se realizou em Genebra de 10 a 14 de Dezembro de 2001.
Nesta reunião registrou-se que a indústria da construção contribui significativamente para a economia de todos os países, garantindo amplas oportunidades de emprego e propiciando uma