Resumo domicílio direito civil

DOMICÍLIO Domicílio da Pessoa Natural: lugar onde ela estabelece a sua residência onde viva se a pessoa não tiver residência habitual, seu domicílio será o local onde for encontrada. o local onde exerça suas atividades (trabalho) Domicílio da Pessoa Jurídica: da União é o Distrito Federal dos Estados e Territórios, suas as respectivas capitais. do Município, o lugar onde funcione a administração municipal. lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações Domicílio em casos especiais: do incapaz, é o mesmo do seu representante ou assistente do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções. do militar, onde servir, a sede do comando do marítimo, onde o navio estiver matriculado. o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. Classificação: voluntário: se estabelecido por vontade própria; legal ou necessário : se imposto por lei ( incapaz = do seu representante, do militar = a sede de comando). convencional: se escolhido entre as partes. (contrato específico) BENS Fungível: pode ser trocado por outro da mesma espécie EXEMPLO: Dinheiro, Quando você empresta dinheiro pra alguém, você não irá receber aquelas mesmas cédulas de volta. Infungível: não pode ser substituído por outro da mesma espécie. EXEMPLO: Obra de arte exclusiva, jamais poderão ser substituídas, pois não existem outras com o mesmo valor e da mesma espécie. …

1ª Serie do curso de Bacharel em Direito Turma B sala 113 ATPS: Direito Civil 1: Modelo de cartilha 3, 4. Santo Andre 2012 Índice Índice.....................................................................................................................1 Resumo…

7º, II, do código civil brasileiro determina que a morte presumida poderá ser declarada, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado em até dois anos após o término da guerra. A morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, devendo a sentença judicial fixar a data do falecimento. O caso informa que o engenheiro desapareceu há apenas 14 meses, portanto não poderá…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR DOMICÍLIO CIVIL Salvador 2014 DOMICÍLIO CIVIL Pesquisa apresentado a Disciplina Direito Civil I Ministrado pelo Professor Alirio Fernando Barbosa de Souza Salvador 2014 INTRODUÇÃO Nos primórdios, por razão à condição de nômade do ser humano, não existia a concepção de que eles deveriam se fixar em um lugar onde pudessem constituir família,…

DOMICÍLIO ELEITORAL X DOMICÍLIO CIVIL SÃO PAULO 2009 DOMICÍLIO CIVIL X DOMICÍLIO ELEITORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Claretiano para obtenção do título de especialista em: Direito Eleitoral. Orientador(a): Profº(ª) Francine Daolito Nadaletto. …

Faça um resumo sobre Domicilio. Segundo Washington de Barros Monteiro “domicilio é a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos”. Em nosso Código Civil encontramos a indicação de qual seria, como regra geral, o domicílio da pessoa natural Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Domicílio e residência podem…

(AÇÃO ORDINARIA) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ..., COMARCA... (10 LINHAS) Nome, prenome, estado civil, profissão, domicilio, residência, CPF, RG, por seu Advogado infrafirmado, regularmente constituído, instrumento de mandato em anexo, com escritório na..., vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA contra o Estado Y, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na..., CNPJ..., ante os fatos e fundamentos…

Estudante de Direito Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de…

Resumo das aulas de direito civil. O Código civil brasileiro Aula 1 1. Codificação do direito civil: É um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, colocando em um único texto todo o direito. Definição de código: é o conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do direito. 2. A estrutura do código civil: A nova Codificação tem 2.046…

Parte Geral Parte Geral - Resumo da parte geral do Código Civil Obs: este trabalho se trata de um resumo, e não de uma apostila, pelo que deve ser acompanhado das respectivas aulas para uma melhor compreensão. Parte Geral do Novo Código Civil Ubi societas, ibi jus, e vice-versa; quem forma a sociedade são as pessoas, por isso o CC, que é a constituição do cidadão, começa tratando das pessoas. 1 – DAS PESSOAS: os animais e as coisas podem ser objeto de direito, mas…