Arbitragem No Mercosul

ARBITRAGEM NO MERCOSUL ¹.

RESUMO: O presente trabalho visa mostrar a importância e o uso da arbitragem no âmbito da microrregião econômica denominada Mercosul, trazendo conceitos, evolução histórica e um apanhado sobre os tribunais que compõem e auxiliam na pratica da arbitragem nos paises que compõem o Mercosul, demonstrando a aceitação e o uso nas relações comerciais entre os paises, facilitando na discussão de assuntos controversos oriundos desta relação.

PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; Mercosul; Conflito.

INTRODUCAO
A arbitragem é um instituto jurídico usado ao longo da historia da humanidade, desde o s babilônicos, passando pelos gregos e romanos e esteve presente até mesmo nas disputas pelo novo mundo entre Espanha e Portugal.
Com a evolução da sociedade e a criação do contrato social, estabeleceu-se o Estado de direito, que trouxe consigo a jurisdição, ou seja, poder-dever do estado de ditar o direito ao caso concreto, em substituição da vontade das partes, deixando um pouco a arbitragem de lado.
Porem, mesmo com o Estado atuando na vida das pessoas, a arbitragem continuou sendo utilizada, por ser um meio bastante eficaz na solução de conflitos, principalmente como socorro jurídico nas relações comerciais.
A arbitragem é um mecanismo através do qual as partes escolhem através de contrato que futuros conflitos existentes deverá ser solucionado por um juízo arbitral em face do poder judiciário.
Atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, o nosso código civil traz a possibilidade do uso da clausura arbitral nos contratos, visando a solução de conflitos na forma estabelecida por lei especial, qual seja, a lei 9.307/96 que traz todas as diretrizes necessárias para o uso da arbitragem, fazendo com que a sentença arbitral tenha o mesmo peso de uma sentença judicial, não necessitando de homologação de qualquer natureza.

METODOLOGIA
A pesquisa bibliográfica foi feita a partir de obras relacionadas ao tema exposto.

DISCUSSOES
No Brasil, qualquer pessoa capaz