temas para reflexão

ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
NO ÂMBITO DO MERCOSUL E A IMPRESCINDIBILIDADE
DA CORTE COMUNITÁRIA (*)

SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA*
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Professor Universitário,
Diretor da Escola Nacional da Magistratura e
Vice-Presidente da Escola de Direito Comunitário do Mercosul.

SUMÁRIO
1- A ordem jurídica. Os sistemas jurídicos e suas "famílias". A evolução histórica na composição dos litígios individuais. 2- Os conflitos de

interesse

na

sociedade.

O

processo. 3- Composição particular, estatal e paraestatal. 4- A arbitragem histórica e a arbitragem moderna. 5- A arbitragem no direito interno e no âmbito internacional. 6A arbitragem no Brasil no sistema anterior.
7- A Lei n. 9.307, de 23/09/96. 8- A arbitragem brasileira

e

sua

constitucionalidade. 9- A arbitragem no mundo atual. 10- O Direito Processual supranacional. 11- O modelo da União
Européia. 12- O sistema embrionário do
Mercosul. 13- Conclusão.

(*)

Conferência proferida no XV Congresso Latino-americano de Derecho Bancário, Montevideo, 24/05/96
(atualizada após a edição da Lei n. 9.307/96).

*Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 18/5/1989.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Arbitragem como meio de solução de conflitos no âmbito do Mercosul e a imprescindibilidade da corte comunitária. Revista do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 23, n. 2, p. 15-42, abr./jun.
1997.

Arbitragem como meio de solução de conflitos no âmbito do Mercosul e a imprescindibilidade da corte comunitária

1 - A ORDEM JURÍDICA. OS SISTEMAS JURÍDICOS E SUAS
"FAMÍLIAS". A EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA COMPOSIÇÃO DOS
LITÍGIOS INDIVIDUAIS
Segundo

a

clássica

colocação

de

Aristóteles,

como

já

assinalado em outra oportunidade, é o homem um animal político, cívico
(zoom politikon), mais social que as abelhas e outros animais que vivem juntos, aduzindo MATA MACHADO que