Direito

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RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os maisremotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos colaterais o direito de representação só é concedido aos filhos de irmãos. Logo, se o de cujus deixou dois irmãos e sobrinhos, filhos de outro irmão prémorto, a herança se divide em (03) partes, cabendo as 2 primeiras aos irmãos vivos e a terceira, aos sobrinhos, filhos do irmão pré-morto. Resumindo: - seos irmãos concorrem pessoalmente, herdam por cabeça; - se houver irmãos bilaterais e unilaterais, os bilaterais receberão o dobro dos unilaterais; - filhos de irmãos unilaterais ou bilaterais, concorrendo com tio (ou tios), herdam por direito de representação, devolvendo-se o que caberia ao pai ou a mãe;

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- nãoconcorrendo irmãos bilaterais, ou unilaterais, dividirão a herança, entre si, igualmente e por cabeça. Artigo 1843 => a doutrina mais clássica sempre pendeu em favor dos sobrinhos. Isto é, concorrendo, na mesma herança, tios e sobrinhos (na falta de irmãos), o Artigo 1843 reconheceu a preferência dos sobrinhos em detrimento dos tios. Logo: a) Os mais próximos excluem os mais remotos; b) Havendotios e sobrinhos, herdam os sobrinhos; c) Não havendo tios, nem sobrinhos, herdam os sobrinhos netos, os tios avós e os primo-irmãos (colaterais de 4º grau), todos na mesma qualidade e, portanto, por cabeça. Sucessão do Estado Finalmente, não havendo nenhum parente sucessível, nem cônjuge, a herança é devolvida ao Município (Lei 8049/1990) ou ao Distrito Federal, se localizada naquelascircunstâncias, ou à União, quando situada em território federal (Artigo 1844). DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS

Noções introdutórias Na sistemática do direito brasileiro, conforme já vimos, os herdeiros subdividem-se em duas grandes categorias: Legítimos – são os sucessores eleitos pela lei, através da ordem de vocação hereditária;

RESUMO DE DIREITO DAS SUCESSÕES PROFESSOR RODRIGO JULIÃO UNAERP –DIREITO CIVIL Testamentários – são os sucessores instituídos como beneficiários da herança por disposição de última vontade. Os legítimos se subdividem por sua vez em outras duas subcategrias: Necessários – são os herdeiros com direito a uma parcela mínima, 50% do acervo (legítima), da qual não podem ser privados por disposição de última vontade. De acordo com o Artigo 1845 são herdeiros necessários, osdescendentes, os ascendentes e o cônjuge. Cálculo da legítima O artigo 1847 manda considerar para o cálculo da legítima: - os bens existentes no patrimônio do de cujus à data da sua morte. O valor dos bens doados (que o legislador atual englobou a noção de colação); - as dívidas da herança; - as despesas do funeral; - o valor dos bens sujeitos à colação. Cláusulação da legítima Salvo, se houver justacausa, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima. Alguns exemplos de justa causa: - prodigalidade do filho; - a notaria incapacidade de gerir um patrimônio; - o esbanjamento desenfreado de dinheiro, Há a possibilidade de ocorrer a alienação de bens gravados e a conversão do produto em outros bens. Agora apossibilidade reconhecida depende da ocorrência de dois fatores: autorização judicial e a justa causa. Admite-se a
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alienação dos bens gravados, convertendo-se o produto em outros bens que ficarão sub-rogados nos ônus dos primeiros. Outras disposições O herdeiro necessário favorecido por legado ou beneficiado pela...
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