Resumo Do Livro Segurança Social Futuro Hipotecado F

fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência. medidas de urgência. Art. 6º Ao aplicar a lei, o juiz atenderá aos fins sociais a 6 que ela se dirige e às exigências do bem comum, observando sempre os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. …

sócio-gerente "Manoel da Silva", apenas presentante da pessoa jurídica (o órgão de uma pessoa jurídica - seu presidente, gerente etc. - não é representante, mas presentante, pois somente por meio de seus órgãos a pessoa jurídica se faz "presente" na vida social; representante da pessoa jurídica será, então, por exemplo, o advogado a quem o presentante passar procuração em nome da sociedade). (p. 6) Capítulo II - PRINCÍPIOS REFERENTES ÀS PARTES 3. Princípio da dualidade de…

PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO DESPEDIDO POR ESSE MAGISTRADO EM EFETIVO PLANTAO FORENSE,…