Resumo Do Livro De Peter Häberle

liberdade é o instrumento para resguardar o cumprimento e a superioridade de certos direitos fundamentais inderrogáveis”. (José Alfredo de Oliveira Baracho, Processo Constitucional, Forense, Rio de Janeiro: 1984, pp. 85 e 114). Resumo: Pretende-se surpreender o processo e o julgamento da ADPF 54, em trâmite no STF, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio, que tem como objeto a descriminalização do aborto de feto anencefálico, a partir da análise da petição…

Prof. Fernando de Alvarenga Barbosa Professor da FDV; Mestrando e Doutorando em Direito Carla Pentagna Bacharel pela FDV e Mestranda em Direito UNIPAC/JF A legítima defesa no Direito Internacional contemporâneo Antônio Celso Alves Pereira1 Resumo O Direito Internacional, desde o fim da Primeira Guerra Mundial, vem passando por profundas transformações em sua própria natureza, na medida em que deixou de ser um direito estritamente europeu, retirou do Estado a liberdade de…

que apoiou minha trajetória nos estudos. Aos meus sempre amigos Mauro, Didier, Silvia, Manoel, Bernardo e tantos outros que colaboraram comigo em pesquisa, em apoio e em carinho. Aos funcionários da Faculdade de Direito, sempre prestimosos RESUMO Este trabalho tem como objeto específico o estudo da Lei nº 7.716/89, sobretudo o artigo 20, relativo às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet. Diante desse…

Glendowski, Karina, Cristina, Liliane e Diogo, por compartilharem comigo livros e aflições. E pelo carinho e incentivo tão importantes. A Leandro Aires por ter se tornado, além de colega, um amigo atento e prestativo com quem pude trocar ideias valiosas, portador de um senso de objetividade desconcertante, de um senso de humor contagiante. Obrigada por tudo, pelos cafés, pelas dicas e referências, pelos muitos livros compartilhados, e por, apesar de adorar o Direito Tributário…

Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 – São Paulo 101.771.005.001 238616 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente…

jurídico" prossegue finalidades diferentes das de uma "Introdução à ciência jurídica" que, usualmente, é uma introdução não só aos métodos do pensamento jurídico mas também uma introdução ao próprio Direito e aos seus diferentes ramos. No presente livro, porém, trata-se antes de familiarizar um pouco o estudante de Direito e, quando possível, também o leigo interessado, com essas coisas misteriosas e suspeitas que são a lógica e a metódica do pensamento jurídico e, mesmo assim,…

Secretaria da Pós-Graduação e da Biblioteca do Unifieo, por toda atenção, respeito, carinho que me foram sempre dispensados. À todos os amigos e pessoas que de alguma forma contribuíram para a realização desse objetivo e que torcem por minha vitória. 5 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar o princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para consecução desse objetivo, será necessário o exame preliminarmente da dignidade da pessoa…

Parlamento, cujos integrantes também são eleitos pelo povo. Assim, como entende Cruz e Schmitz (2008) a República consiste na representatividade de obediência da Coisa Pública, esta por sua vez é elaborada a partir do Interesse da Maioria. RESUMO O presente estudo que tem como tema “O Processo Legislativo Municipal à Luz do Princípio Republicano”, que propõe analisar as distribuições de competência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como…

ingênuo ou mistificador da interpretação neutra (e não apenas imparcial) - são, de regra, indevassáveis: não que os queira ocultar o intérprete, mas porque, na grande maioria das vezes, é ele próprio o primeiro a ignorá-los. Na Parte Final deste livro, disse-o o autor, de modo irretocável: "Idealmente, o intérprete, o aplicador do direito, o juiz, deve ser neutro. E é mesmo possível conceber que ele seja racionalmente educado para a compreensão, para a tolerân- cia, para a…

review e controle de constitucionalidade) (Canotilho, 2003). Ciclos: Estado Liberal não-democrático (sufrágio restrito, soberania nacional), séc. XIX; Estado Social democrático (sufrágio universal, soberania popular), séc. XX. TEXTO QUE CONSTA NO RESUMO DO 25.º CONCURSO Pode-se apontar 3 (três) modelos constitucionais, ou paradigmas constitucionais (segundo Rodolfo Viana), são eles: liberal, social e democrático. Vejamos: I) Modelo liberal (século XVIII até início do século XX): o…