Resumo Do Cdc

TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELO COMÉRCIO Dorival Arêas Dias Prof. Natal Dolzan Júnior Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Logística (LOD 0461) – Matemática Financeira 10/08/08 RESUMO Este trabalho diz respeito à formação das taxas de juros brasileiras e sua influência no dia-a-dia do país. Como as altas taxas afetam o consumidor final ou pessoa física é abordado como guia principal para as discussões aqui presentes. Também serão observados…

Lirida Callou Orientadora RESUMO O presente trabalho tem como objetivo geral apreciar os limites e possibilidades da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em defesa dos usuários de serviços públicos. Especificando um pouco mais este objetivo, pretende-se: abordar sobre alguns aspectos conceituais sobre consumidor, fornecedor, produto e serviço, e a previsão da continuidade dos serviços públicos essenciais no CDC; apresentar a origem e a natureza…

sucesso pra esta apresentação e os colegas que nos assistem. -Rendo homenagens também aos Orientadores, Rodrigo Martiniano Tardeli e Ricardo Casciano Farabuline, que muito me apoiaram na conclusão deste trabalho. A apresentação do trabalho RESUMO Este trabalho tem a intenção de mostrar como o consumidor está sendo prejudicado, na compra em supermercado ( no varejo, no dia a dia), por um ato lesivo travestido de erro, quando na verdade é ato continuado, com participação de…

exegese da relação de consumo. É o dever que tem o fornecedor de dar informações claras, corretas e precisas sobre o produto a ser vendido ou sobre o contrato a ser firmado, tudo tendo por escopo o princípio da boa fé inserta no artigo 4º, inciso III do CDC, in verbis: III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos…

exegese da relação de consumo. É o dever que tem o fornecedor de dar informações claras, corretas e precisas sobre o produto a ser vendido ou sobre o contrato a ser firmado, tudo tendo por escopo o princípio da boa fé inserta no artigo 4º, inciso III do CDC, in verbis: III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios…

sustentação e proteção como cidadão. Acórdão nº 70043884352 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011 Magistrado Responsável: Paulo Roberto Lessa Franz Tipo de Recurso: Apelação Cível Articulado como:: • Resumo APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO EM REVENDA. VÍCIO REDIBITÓRIO. DISTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. O ex-proprietário do veículo vendido ao autor através de…

anexo.E para seu espanto o valor de R$ 88,71 (oitenta e oito reais e setenta e um centavos) referente ao mês de junho que a ré alega estar em aberto foi deduzido no mês de agosto, conforme se pode observar no demonstrativo da referida fatura. Em resumo Excelência, o que houve foi que a ré ao invés de debitar o valor de R$ 88,71 (oitenta e oito reais e setenta e um centavos) na fatura em atraso (mês de junho que teve como data de vencimento o dia 20/07/14) o debitou na fatura do mês de…

Marcia José Trovisco de Abreu Resumo: Examinam-se as questões relevantes em que o Código de Defesa do Consumidor representou importante evolução no tratamento das relações de consumo no que tange a questão da responsabilidade por vício do produto. Para melhor entendimento do tema, a primeira parte é dirigida a análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto das relações de consumo, bem como, os direitos básicos do consumidor e os vícios de qualidade do produto. Na segunda…

consumidor como uma forma de facilitar a sua defesa no processo desde que estejam presentes determinadas condições. A inversão do ônus da prova é uma facilitação dos direitos do consumidor e se justifica como uma norma dentre tantas outras previstas no CDC para garantir o equilíbrio da relação de consumo, face a reconhecida vulnerabilidade do consumidor. PROVA: CONSIDERAÇÕES GERAIS O instituto da prova tem grande importância na sistemática processual, pois não há…

da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (apenas para indústria) Âmbito estadual (X) ISS – Imposto sobre Serviços PASSO – 2 e 3 A crise “empurrou” os CDc para as relações capitalistas fundamentais. Ela provocou o surgimento de dois novos tipos de Cirurgiões Dentistas: os Cirurgiões Dentistas Trabalhadores (CDt) e os Cirurgiões Dentistas Capitalistas (CDk). Em decorrência, no mercado, a…