TCC defesa do cosumidor

PENAS MAIS SEVERAS NA RELAÇÃO DE CONSUMO, APLICANDO-SE PARA ALGUNS CASOS O CÓDIGO PENAL
(Na Análise, Proposta e Alteração Legislativa)

-Em primeiro lugar gostaria de manifestar a honra de estar presente a tão nobre banca, composta por professores doutores, perante Acadêmicos de Direito que desde já desejo sorte e muito sucesso pra esta apresentação e os colegas que nos assistem.

-Rendo homenagens também aos Orientadores,
Rodrigo Martiniano Tardeli e Ricardo Casciano Farabuline, que muito me apoiaram na conclusão deste trabalho.

A apresentação do trabalho

RESUMO
Este trabalho tem a intenção de mostrar como o consumidor está sendo prejudicado, na compra em supermercado ( no varejo, no dia a dia), por um ato lesivo travestido de erro, quando na verdade é ato continuado, com participação de vários agentes e em repetidas vezes.
Estamos falando da etiqueta, Quando a etiqueta indicando o valor errado na gôndola, e o atendente afirma que se trata de erro, como se nada soubesse e fosse a primeira vez que se defronta com tal situação, corrigi o valor, somente para o cliente que se queixou ou na verdade identificou o valor incorreto, mas o valor errado já constatado continua sendo aplicado para os próximos clientes, inúmeras vezes e por vários dias, como demonstrado neste trabalho.
-A Constituição Federal de 1988. Prevê em seu artigo 5° Inciso XXXII, que o estado promoverá, na forma da Lei, a defesa do consumidor.
A parte fraca nesta relação de Mercado, aplicando para isto a Responsabilidade Objetiva no

-Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078 de 1990.
Artigo 36 e 37 do CDC.
Artigo 36 A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. (esta tratando da publicidade, Latu Sensu).

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
E em seu §1° determina;
§ 1o É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou,