Resumo Do Cap 5 Teoria Do Ordenamento Juridico

de regras que regem a sociedade que a disciplina para o bem de todos. A lei é num resumo sintético do comportamento social regrado. Interpretar requer um estudo sistemático de notável finura que perante os textos segundo certos princípios e diretrizes. Na lei encontra-se a possibilidade de uma solução para todos os eventuais casos e ocorrências da vida social. A hermenêutica visa suprir as lacunas do ordenamento existente. A questão dos modos de interpretação diz respeito aos…

facilidades oferecidas. Dedico este trabalho monográfico aos meus pais, pelo apoio e paciência, que foram de suma importância para que pudesse ter êxito na elaboração. “Quem decide pode errar. Quem não decide já errou”. Herbert Von Karajan RESUMO A opção político-criminal do Estado brasileiro, no trato de questões relacionadas com a delinquência praticada por inimputáveis doentes mentais, ainda se reveste de forte matiz de defesa social, principalmente, nos…

como estudante de Direito, professor de cursos preparatórios a concursos pú­ blicos e cursos jurídicos universitários (graduação e pós-graduação) em vários estados da federação brasileira, bem como do exercício da função de membro do Ministério Público (estadual e federal). Destina-se a todos aqueles que precisam entender a sistemática do Direito Penal, segundo os ditames do ordenamento jurídico brasileiro. Reúne, numa abordagem simples, direta e objetiva, todo o conhecimento…

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra.

datada de 15/03/2007 Registro ISSN 1981-3813 . Ano IV, n. 8, ago. 2010 CONSELHO EDITORIAL Presidente: Cel PM Oberacy Emmerich Júnior Vice-Presidente: Cel PM Marcos Aurélio Capita da Silva Diretora Executiva: Ten Cel PM Sonia do Carmo Grobério Redação: Cap PM Januir Carlos Pinheiro da Silva Circulação: 1° Ten PM Marcelo Dergos Ribeiro Sd PM Glenda Gasparini Guterres Revisão: Maj PM Celso Luiz Ferrari 1° Ten PM Sylvia Mara Pedrini Bernabé Jornalista Responsável Convidada: Karina A.…

..........................................................................................3 1 FUNDAMENTOS DE PESQUISA CIENTÍFICA ...............................................................5 1.1 DESMISTIFICANDO EQUÍVOCOS COMUNS .............................................................. 5 1.2 CONCEITOS BÁSICOS .......................................................................................................... 7 2 TEXTOS CIENTÍFICOS ........................................

melhor possam servir à Justiça. "Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" (Dos mandamentos do advogado redigidos por EDUARDO COUTURE) "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o…

LEI Nº 11.804/08 DO DIREITO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS RESUMO A Lei nº 11.804/2008, também denominada Lei de Alimentos Gravídicos, aborda aspectos materiais e processuais do direito a alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido tal direito no ordenamento jurídico brasileiro. Assinala de modo esclarecedor a seriedade do tema, por meio do processo dialético. Corrobora as mudanças da disciplina dos

RESUMO O objetivo deste trabalho é ..., Palavras-chave: Artigo Científico. Organização. Normas. Técnica. INTRODUÇÃO Introduzimos este pequeno texto científico ratificando a posição de Nader (2011, p. 31) de que compreender os conceitos de Direito e Moral e suas relações, pressupõe uma noção básica do que trata os Instrumentos de Controle Social. Contudo, nossa compreensão é de que o Direito não é o único instrumento de controle social, ou responsável pela harmonia da vida…

Dias dos Santos. - São Paulo, 2007. 92 f. : 30 cm Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, 2007. Orientador: Prof. Dr. Paulo Jonas de Lima Piva. 1. Filosofia do Direito. 2. Jusnaturalismo. 3. Positivismo jurídico. 4. Hobbes, Thomas, 1588-1679. I. Título CDD 192 Ficha catalográfica: Elizangela L. de Almeida Ribeiro - CRB 8/6878 Aos meus avós admirados, aos meus pais estimados, à minha irmã camarada, à minha esposa amada, aos meus…