Resumo Do Cap 5 Teoria Do Ordenamento Juridico

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerencias Curso de Ciências Contábeis Ciências Sociais e as Organizações Contabilidade Introdutória Direito Comercial e Societário Matemática Metodologia do Trabalho Científico Teoria Básica da Contabilidade CONTABILIDADE – CIÊNCIA EXATA OU CIÊNCIA SOCIAL APLICADA?: o relacionamento da Contabilidade com a Matemática, com o Direito e com as Ciências Sociais Anderson Aparecido Ferreira Muniz Darlan…

A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA Ágata Bruning de Sousa Schlender Martha Santos Amorim1 Resumo O presente trabalho analisa os principais aspectos jurídicos que marcam a questão relacionada às tentativas de legalização do aborto e os direitos fundamentais assegurados pela Constituição, em especial o direito à vida. O objetivo é analisar se o nascituro é titular de direitos ou se cabe à gestante decidir arbitrariamente sobre a continuidade, ou não,…

Nogueira Santos 1 Eraldo Tavares2 RESUMO: A Querela Nullitatis é um instituto que gera bastantes debates na realidade jurídica brasileira. Alguns dizem que sequer esta ação é prevista no ordenamento jurídico, enquanto outra grande parcela entende que o Código de Processo Civil traz expressamente esse instituto. O presente trabalho tem a finalidade de explanar sobre a Querela Nullitatis que é tida como o meio mais adequado para expurgar as sentenças do contexto jurídico de validez. …

No prefácio à edição inglesa de D ireito e Justiça, Ross afirma que a idéia principal do livro é desenvolver os princípios empiristas, no campo jurídico. Desta idéia surge a exigência metodológica de se seguir, no estudo do direito, aos tradicionais padrões de observação e verificação que animam toda a moderna ciência empírica. Alaôr Caffé Alves ISBN 8 5 -7 2 8 3 - 2 6 2 - 9 Direito e justiça 00000044840 Direito e# Justiça Direito Justiça Alf Ross PH.D. (Uppsala), JUR.D.…

06_REV5_p101_120.qxd 7/3/07 1:23 PM Page 101 5 V. 3 N. 1 | P. 101 - 120 | JAN-JUN 2007 : UM MODELO DE POSITIVISMO JURÍDICO: O PENSAMENTO DE HERBERT HART Sheila Stolz A MODEL OF LEGAL POSITIVISM: THE CONTRIBUTION OF HERBERT HART ABSTRACT RESUMO UM DOS GRANDES MÉRITOS DE DIREITO EXPLICAR O HART FOI TENTAR COMPREENDER E ENQUANTO SISTEMA NORMATIVO QUE EXIBE ALGUMAS CARACTERÍSTICAS PROEMINENTES , ENTRE ELAS : A RELAÇÃO QUE ESTABELECE…

PANDECTISMO NAS DOUTRINAS CIVILISTA E CONCRETA DA AÇÃO PANDECTISM IN THE CIVILIAN AND CONCRETE DOCTRINES OF ACTION Ricardo Adriano Massara Brasileiro RESUMO O presente estudo tem como propósito a evidenciação da influência do pandectismo germânico do século XIX sobre a nascente doutrina processual e, em especial, sobre as doutrinas imanentista e concreta da ação. Para tanto, mostrará alguns vínculos entre a idéia da ação contemporânea e da actio romana; falará da enorme…

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPENSAÇÃO RESUMO A compensação tributária está elencada no CTN desde 1991 procurando estabelecer meios para a extinção de crédito tributário . O trabalho aqui apresentado discorre então sobre diversos doutrinadores que procuram defender e analisar a efetividade da compensação a fim de promover a extinção de crédito , realizando inicialmente uma breve consideração sobre os tributos, o crédito tributário e finalizando com a extinção…

PERSONALIDADE JURÍDICA BANCA EXAMINADORA ___________________________________________________ 1º EXAMINADOR ___________________________________________________ 2° EXAMINADOR ____________________________________________________ 3° EXAMINADOR RESUMO A exclusão da responsabilidade dos sócios fraudadores desvia o princípio da dignidade humana visando coibir abusos. Palavra-chave: Princípios, desconsideração e jurídica. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Agosto 2009 SUMÁRIO Resumo Artigo Referências 05 07 14 RESUMO A responsabilidade penal da pessoa jurídica é um tema bastante conflituoso, em que se busca situar a posição das pessoas jurídicas enquanto sujeitos ativos de crimes ambientais, observando sistematicamente as teorias e embates travados acerca das dogmáticas penais relacionadas à teoria do delito enfocando a ação e a omissão. A evolução da teoria do delito com as teorias…

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO Elem Borges Moura RESUMO Feira de Santana – Ba 2012 Elem Borges Moura RESUMO Trabalho requisitado para a disciplina Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado, 10. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba,…