Resumo De Todos Os Capitulos Dos Delitos E Das Penas

inspira todos os dias me dando força para sempre seguir em frente. A meu amigo e pai Hugo Alberto de Arruda, que me ensinou a viver, e que com muita dedicação, confiança e amor, me proporcionou a realização deste sonho o obrigado pai. A educação tem raízes amargas, mas seus frutos são doces. - Aristóteles …

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A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista…

CRIMINOLOGIA NO BRASIL Este trabalho tem por objetivo trazer um resumo do texto sobre o “Nascimento da Criminologia no Brasil”, capítulo do Livro Criminologia e Subjetividade no Brasil, de Cristina Rauter, da Coleção Pensamento Criminológico. O texto tem por objetivo analisar a histórica da criminologia no Brasil bem como as transformações promovidas por esse saber. Toma por base a década de 30, época anterior ao novo código de 1940.Pag 15. A autora

haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Aumento da pena: § 1º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. §2º Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. §3ºNão se compreendem na disposição deste artigo: I – a…

desenvolvimento deste trabalho. RESUMO Esta monografia tem por objeto analisar a efetiva aplicabilidade da Lei de Execução Penal na Penitenciária e Bom Jesus–PI, tendo como escopo identificar as autoridades responsáveis pelo acompanhamento da Execução Penal e saber o porquê da não aplicabilidade da referida lei, por parte dessas autoridades. Para tanto, houve a necessidade de explanar sobre o histórico das penas, perpassando pelos princípios relacionados à Execução da Pena, por…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL RESUMO Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um convite ao entendimento da própria base jurídico-social de…

invididualização da pena de privação de liberdade no brasil1 Kevyn Reis2 Vanderson Barbosa da Rocha3 RESUMO: tratam do princípio da individualização da pena de liberdade no Brasil e seus aspectos. Objetivam analisar o funcionamento da norma em nosso país, a fim de verificar a sua base legal e o funcionamento na prática. Para isso, abordam, em forma de tópicos e subtópicos, temas como a origem e função social da prisão, dignidade da pessoa humana, histórico legislativo da…

Universidade Estácio de Sá Resumo de Direito Penal IV Vinícius Lameiro Resumo de Direito Penal IV com base nas doutrinas de Magalhães de Noronha; Heleno Fragoso e Julio Fabbrini Mirabete. Capítulo I Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral Peculato: O peculato é previsto no Art. 3121. A lei tem em vista a probidade adminsitrativa, tutelando-se a administração pública no que tange ao patrimônio público, o interesse patrimonial do Estado, ainda que de…

CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de…