ARTIGO VERSÃO FINAL

A invididualização da pena de privação de liberdade no brasil1

Kevyn Reis2
Vanderson Barbosa da Rocha3

RESUMO: tratam do princípio da individualização da pena de liberdade no Brasil e seus aspectos. Objetivam analisar o funcionamento da norma em nosso país, a fim de verificar a sua base legal e o funcionamento na prática. Para isso, abordam, em forma de tópicos e subtópicos, temas como a origem e função social da prisão, dignidade da pessoa humana, histórico legislativo da individualização da pena no Brasil, as finalidades da pena criminal e a individualização da pena e seu aspecto legal. Concluem que é necessária uma reforma administrativo-penitenciária no país, a fim de buscar a ressocialização do preso, visto que, apesar de a legislação garantir diversos direitos aos indivíduos em situação de prisão, não há uma uniformidade de tratamento nos estabelecimentos prisionais.

Palavras-chave: direito dos presos. Dignidade da pessoa humana. Direito penal.

Introdução

Neste artigo, o assunto abordado será a individualização da pena de privação de liberdade nos estabelecimentos brasileiros, enfocando, genericamente, as condições e a relevância que esse instituto possui para o bem estar do interno. Contudo, será mostrado ao decorrer do artigo que nem sempre tal garantia, quando posta em prática, carrega consigo toda carga valorativa que possui no âmbito teórico, sendo limitada pelos muros da prisão, como visto em Catão e Sussekind (1980).
Assim, tendo em vista a não concretização do princípio da individualização da pena, este trabalho objetiva estudar os fatores os quais levam a não efetivação desta direito, bem como, o desrespeito à dignidade humana pelas unidades penitenciárias, princípio este de suma importância para a existência e o respeito à vida humana contra as arbitrariedades do Estado por meio de seus agentes.
Do aspecto sociológico, para embasar este trabalho, serão analisados textos das áreas do Direito do Preso ou Direto Penitenciário, como