A individualização da pena no Brasil

Kevyn Reis Vanderson Barbosa da Rocha RESUMO tratam do princpio da individualizao da pena de liberdade no Brasil e seus aspectos. Objetivam analisar o funcionamento da norma em nosso pas, a fim de verificar a sua base legal e o funcionamento na prtica. Para isso, abordam, em forma de tpicos e subtpicos, temas como a origem e funo social da priso, dignidade da pessoa humana, histrico legislativo da individualizao da pena no Brasil, as finalidades da pena criminal e a individualizao da pena e seu aspecto legal. Concluem que necessria uma reforma administrativo-penitenciria no pas, a fim de buscar a ressocializao do preso, visto que, apesar de a legislao garantir diversos direitos aos indivduos em situao de priso, no h uma uniformidade de tratamento nos estabelecimentos prisionais. Palavras-chave direito dos presos. Dignidade da pessoa humana. Direito penal. Introduo Neste artigo, o assunto abordado ser a individualizao da pena de privao de liberdade nos estabelecimentos brasileiros, enfocando, genericamente, as condies e a relevncia que esse instituto possui para o bem estar do interno. Contudo, ser mostrado ao decorrer do artigo que nem sempre tal garantia, quando posta em prtica, carrega consigo toda carga valorativa que possui no mbito terico, sendo limitada pelos muros da priso, como visto em Cato e Sussekind (1980). Assim, tendo em vista a no concretizao do princpio da individualizao da pena, este trabalho objetiva estudar os fatores os quais levam a no efetivao desta direito, bem como, o desrespeito dignidade humana pelas unidades penitencirias, princpio este de suma importncia para a existncia e o respeito vida humana contra as arbitrariedades do Estado por meio de seus agentes. Do aspecto sociolgico, para embasar este trabalho, sero analisados textos das reas do Direito do Preso ou Direto Penitencirio, como tambm, para um suporte legal do problema suscitado ser utilizada a norma suprema do ordenamento jurdico brasileiro, a Constituio da Repblica