Teoria Geral da Pena (Direito Penal- parte geral)

Páginas: 41 (10202 palavras) Publicado: 4 de janeiro de 2014
TEORIA GERAL DA PENA

Vamos começar o Intensivo II, tratando da Teoria Geral da Pena. Sumário da aula de hoje:
 Conceito de pena;
 Finalidade da pena;
 Princípios norteadores da pena;
 Tipos de pena que o Brasil adota; e
 Aplicação da pena.

Reparem que o sumário que eu coloquei aqui não é apenas um sumário. É um esqueleto de uma eventual dissertação sobre o assunto. Saibamque o MP/SP já pediu como tema de dissertação o assunto “das penas”.

1- CONCEITO DE PENA
Seja numa fase oral, seja numa fase dissertativa, o assunto “pena” tem que ser introduzido com um conceito. E antes de entrar no conceito propriamente dito, você vai lembrar ao seu examinador que pena é:
Espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança).
Guardem bem isso! Pena é espécie desanção penal que não se confunde com medida de segurança, que também é espécie de sanção penal. Anotado que pena é espécie de sanção penal, o que vem a ser pena?
- Pena é a resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico ao autor de um fato punível não atingido por causa extintiva da punibilidade.

2- FINALIDADES DA PENA
Quais as finalidades da pena?
Não tem como falarde finalidade da pena, sem estudarmos as principais teorias a respeito do tema:

2.1. TEORIA ABSOLUTA OU RETRIBUCIONISTA
“Para essa teoria, pune-se alguém pelo simples fato de haver delinquido”.

2.1.1. CRÍTICA À TEORIA ABSOLUTA
A pena era uma majestade sem fim. Você quer apenas retribuir com um mal, o mal causado.
A teoria absoluta ou reducionista serve apenas e tão somente pararetribuir com um mal, o mal causado.

2.1.2. IMPORTÂNCIA DA TEORIA ABSOLUTA
Agora, prestem atenção: Nós somos ensinados na faculdade a criticar a teoria Absoluta ou Retribucionista. Somos ensinados a somente criticá-la. Aí, caiu em concurso o seguinte: A Teoria Absoluta ou Retribucionista foi importante em um ponto. Num ponto, ela é seguida até hoje. Aliás, graças a ela um princípio nasceu nessaépoca e hoje é um princípio constitucional implícito no Brasil. Qual é?
A Teoria Absoluta ou Retribucionista, nada mais é do que resumida na Lei de Talião, “olho por olho, dente por dente”. Quando eu falo “olho por olho, dente por dente”, eu estou garantindo o quê? Proporcionalidade! Então, vejam, que observação importante:

“Em que pese as críticas, na Teoria Absoluta houve um significativoavanço, mais precisamente, na introdução da Proporcionalidade. Para essa teoria a pena leva em conta a gravidade do crime”.

Eu duvido que a maioria acerte essa questão em concurso! O examinador vai colocar “o princípio da proporcionalidade nasceu onde? a) Teoria Absoluta (“essa não foi, eu aprendi apenas a criticá-la...”). Só que foi exatamente nessa teoria que nasceu a proporcionalidade.Guardem a Lei de Talião: “olho por olho, dente por dente”, nada mais proporcional que isso.

2.2. TEORIA PREVENTIVA OU UTILITARISTA
- Para essa teoria a pena passa a ser algo instrumental, ou seja, um meio de combate à ocorrência e reincidência de crimes.
A finalidade dela, como o próprio nome já enuncia, é preventiva. Aqui, a pena é preventiva. Mas a Teoria Preventiva ou Utilitarista traz umperigo. Que perigo é esse?

2.2.1. CRÍTICA À TEORIA PREVENTIVA OU UTILITARISTA
Se eu digo que vou impor pena para evitar a ocorrência de um crime e a reincidência, ela já não garante mais o quê? A proporcionalidade! Olha que importante, eu vou explicar isso pra vocês e vocês vão entender:
A Teoria Preventiva pode redundar em penas indefinidas. Aqui, a pena deixa de ser proporcional àgravidade do crime praticado.
Vejam: se a preocupação da pena é prevenir a reincidência, pode o autor de lesão corporal ficar submetido à pena por anos já que não tenho prova de que ele não voltará mais a delinquir. Como, da mesma forma, um homicida pode sofrer uma pena de apenas algumas semanas porque eu já tenho certeza de que ele não voltará a delinquir.
Você, aqui, não trabalha mais com...
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