Resumo De Todos Os Capitulos Dos Delitos E Das Penas

RESUMO A violência doméstica, apesar de não ser algo novo, tornou-se um dos assuntos mais comentados e debatidos na atualidade. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de um problema íntimo, familiar, mas sim de um problema social que reflete problemas estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência…

emprego, onde são explorados sexualmente ou obrigados a fazer trabalhos escravos sobre grandes ameaças. O tráfico humano também é conhecido pela comercialização de órgãos ou de partes de corpos humano. Há anos que o trafico de pessoas é praticado em todo o mundo, segundo o escritório das nações unidas contra drogas e crimes (unodc), a estimativa para cada pessoa conduzida ilegalmente de um país para o outro, o lucro é de us$ 30 mil, movimentando anualmente cerca de us$ 7 bilhões a us$ 9…

ofendido: A honra protegida por tal capítulo é um bem disponível, ou seja, os crimes aqui previstos, quando cometidos com consentimento do ofendido gera a atipicidade. Se o consentimento é posterior a prática do crime, ou seja, é demonstrado pela não-propositura da ação penal, que é privada, não gera atipicidade, mas sim, causa extintiva de punibilidade, manifestada pela decadência. Calúnia: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena -…

realidade A todo muito obrigado, com muita sinceridade e carinho por tudo que passei e que me fez chegar até aqui com muita força e disposição como uma pessoa melhor que hoje me tornei. RESUMO Compreender quais os elementos que, do ponto de vista jurídico, levam a que, um indivíduo que, cometa um crime de furto de certa quantia em dinheiro, se for aceita a denuncia e instaurado o processo e vir a arrepender - se e devolver o valor furtado obterá com isso apenas uma redução…

Catarina Dedico este trabalho aos meus pais, Elizabeth e Alberto (in memorian), e à minha irmã Daniela, pelo incentivo durante todo o curso, compreensão, carinho, e esforço prestados em todos os momentos, sem os quais eu jamais teria chegado até aqui. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus, por ter me dado vida, saúde e muita força para enfrentar todos os obstáculos que surgiram durante a minha caminhada Agradeço toda a minha família, em especial minha mãe Elizabeth…

As assistências previstas na Lei de Execução Penal: uma tentativa de inclusão social do apenado/ The assistances foreseen in the Taw of Penal Execution: an attempt of social inclusion of convicted people MARIA CRISTINA VIDAL CARDOSO* Resumo: Este artigo é uma reflexão sobre os direitos dos apenados às assistências previstas na Lei de Execução Penal. Discorre sobre como essas assistências são prestadas e como não se configuram proposições de políticas sociais, daí não se poder…

A ressocialização do preso no Brasil suas consequências para a sociedade RESUMO O presente artigo trata de um assunto bastante discutido na atualidade que é a eficácia da pena privativa de liberdade na ressocialização do preso no Brasil, isto porque, a pena restritiva de liberdade entre outras funções visa à ressocialização do preso para que este possa ser reintegrado à sociedade. Contudo, o que se verifica na prática é que as prisões não ressocializam, pelo contrário, acarretam sobre

boleto bancário – cabe apropriação indébita (art. 168). O bem jurídico PATRIMÔNIO já é tutelado pelo Direito Civil (Privado), mas também é tutelado pelo Direito Penal (Público), revelando, assim, o caráter sancionatório do Direito Penal. Mas nem todo ilícito civil patrimonial é também ilícito penal (dano culposo, por exemplo), revelando, com isso, o caráter fragmentário do Direito Penal (princípio da fragmentariedade), ligado ao princípio da intervenção mínima (DP mínimo). Por isso é…

PM/2012 com o Código Penal e com as diversas condutas que podem caracterizar, em tese, ilícitos penais, exigindo a atuação da Polícia Militar. Em razão da disponibilidade da carga-horária da disciplina, demos prioridade ao estudo dos principais delitos, ora pela gravidade do fato, como, por exemplo, “os crimes contra a vida”, ora aos tipos penais mais corriqueiros no desenvolvimento das nossas atividades, ainda que considerados “de menor potencial ofensivo”. Propositalmente,…

Pereira, pelo companheirismo e amizade e por todos os ensinamentos passados, do Judiciário e da vida. A todos os amigos que conquistei nesse quinquênio de vida acadêmica, essa uma experiência única que levarei por todos os anos de minha vida. A todos os docentes e funcionários da Instituição, que de forma direta ou indireta muito contribuíram para a minha formação, sem destacar ninguém, para não cometer nenhum esquecimento... meu muito obrigada a todos! Ao Professor Me. Isael José…