Resumo Dalmo Dallari Elementos De Teoria Geral Do Estado

TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. OBJETO E MÉTODO DA TEORIA GERAL DO ESTADO A grande revolução nos estudos políticos, com o abandono dos fundamentos teológicos e a busca de generalizações e a partir da própria realidade, ocorre Maquiavel, no início do século XVI. Sem ignorar os valores humanos, inclusive os…

ATOMIZATON OF THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT José Américo Silva Montagnoli RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito civil, demonstrando sua importância estrutural para a consolidação do Estado liberal-burguês de direito enquanto “governo de leis, e não de homens” e, por conseqüência, a sua…

DANYLO FAUSTINO DA SILVA LEITE – I Semestre 2013.1 RESUMO – Elementos da Teoria Geral do Estado – Dalmo de Abreu Dallari CAP I Sociedade Origem da Sociedade - Sociedade Natural → Natureza do Homem → Natural - Contratualismo → Ato de Escolha → Consequência da escolha Teorias à ideia da Sociedade Natural “O homem é um ser social por natureza” Aristóteles – “O homem é naturalmente um animal político” para ele, só um indivíduo de natureza vil ou superior ao homem, procuraria viver isolado

Resumo: Discute-se nos meios jurídicos e acadêmicos a questão da descriminalização do aborto dos fetos portadores de anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas teorias que guarnecem a seara do direito penal. No entanto, o tema envolve o direito à vida e se insere no campo das garantias individuais, sustentadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual importa ser enfrentado sob a ótica da Constituição Federal e dos preceitos que informam o Estado…

numerosas e frequentes que chegam a afetar seriamente a própria liberdade humana. E, apesar disso o homem continua vivendo em sociedade. Como se explica este fato? TEORIA NATURALISTAS Segundo Daimo de Abreu Dailari, "a Teoria Naturalista tem, atualmente, o maior número de adeptos e é a que exerce maior influência na vida concreta do Estado. O antecedente mais remoto da afirmação clara e precisa de que o homem é um ser social por natureza encontra-se no século IV a.C, com a…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 1 Defina Ciência Política A Ciência Política é o conhecimento e o estudo sistematizado da Política. Segundo Paulo Bonavides, ela “tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina), como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras”. É uma ciência de síntese, pois utiliza conhecimentos filosóficos, sociológicos, jurídicos, históricos…

2013 SUMÁRIO Resumo 04 Introdução 06 Noção de Direito 07 Personalidade 08 Teorias do Nascituro 10 O nascituro e a Constituição Federal 13 O Pacto San José da Costa Rica 16 O Nascituro e o Direito Civil 18 O Nascituro e o Código Penal 20 O Nascituro e o Estatuto da Criança e do Adolescente 21 O Nascituro e o Direito à Alimentos. 22 O Estatuto do Embrião Humano 24 Conclusão 26 Referencias Bibliográficas 28 Resumo…

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO LEGISLATIVO E A FORÇA DAS MANIFESTAÇÕES VINDAS DAS RUAS Alexander Gonçalves Corradi1 RESUMO Este artigo aborda o modelo democrático consolidado no Brasil que advém da Constituição da República de 1988, especialmente os meios de participação popular no processo legislativo. Neste contexto, a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como “Lei do Ficha Limpa”, que busca vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça e a…

PERÍODO - NOTURNO DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL PROF MSC ALICE FRANCISCO DA CRUZ SALLES FICHA RESUMO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO ACADÊMICA: RAFAELA HEINZEN Balneário Camboriú, Maio de 2014 Título: Elementos de Teoria Geral do Estado Capítulo IV – Formas de Governo Referência: Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 32ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013. Neste capítulo, fica evidente que a forma de governo afeta…

primeiro capítulo, Lyra Filho diferencia as palavras lei e direito. Segundo ele, a lei emana do Estado e, em última análise, está ligada à classe dominante, pois o Estado fica sob o controle dos detentores do poder econômico. A legislação abrange Direito e Antidireito: isto é, o Direito propriamente dito, reto e correto, e a negação do Direito, distorcido pelos interesses do poder estabelecido. O Estado tenta convencer o povo de que não há nada acima da lei. Segundo ele, o Direito não…