Resumo Da Lei Do Simples Nacional

REGIME SIMPLES Patricia Pinheiro Santos Prof.(a) Edmilson Andrade Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI Cências Contábeis(CTB0046)- Regime Simples 23/05/2011 RESUMO No trabalho apresentado foi abordado o Regime Simples_ Regime de Tributação que consiste em dar um tratamento diferenciado ás Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; previsto na Lei Complementar nº123 de…

Magna ou Lei Maior, para utilizar algumas de suas designações. Conforme o próprio nome diz, a Constituição representa a Lei Maior, e dentro da sua configuração deve ser ajustada toda e qualquer legislação, de cunho interno ou externo. Ao dissertar sobre o processo legislativo, é necessária uma breve caracterização de suas espécies normativas. O artigo 59 da Constituição Federal estabelece as Espécies Normativas Primárias. São elas: Emendas à Constituição; Leis complementares;…

Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), por estarem obrigadas à apresentação da Declaração Simplificada; Nota: A pessoa jurídica cuja exclusão do Simples Nacional produziu efeitos dentro do ano-calendário fica obrigada a entregar duas declarações: a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente ao período em que esteve enquadrada no Simples Nacional, e a DIPJ, referente ao período restante do ano-calendário. II - as…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS AMANDA ALVES SIQUEIRA AMANDA GONÇALVES DOS SANTOS PINHEIRO JÉSSICA OLIVEIRA BARBOSA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: ANÁLISE SOBRE O SIMPLES NACIONAL Anápolis-GO 2015 AMANDA ALVES SIQUEIRA AMANDA GONÇALVES DOS SANTOS PINHEIRO JÉSSICA OLIVEIRA BARBOSA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: ANÁLISE SOBRE O SIMPLES NACIONAL Projeto apresentado ao curso de Ciências Contábeis da UniEvangélica, como requisito parcial para obtenção de nota da III V.A na…

EMENDA CONTITUCIONAL está no outro resumo Leis Complementares: A lei complementar é uma espécie normativa que foi instituída pelo constituinte originário com a finalidade de proteger determinadas matérias de caráter infraconstitucional, exigindo um quórum especial para a sua criação, sem, contudo, dotá-la da rigidez dispensada às emendas constitucionais. Por esse processo de formação diferenciado, a lei complementar deve ser aprovada pela maioria absoluta de cada uma das casas: Câmara dos

R$ 140 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Concessão de Patente O pedido de patente deve ser acompanhado de um relatório descritivo, das reivindicações, de desenhos ,de um resumo e comprovante de pagamento da retribuição relativa ao depósito. O relatório deve descrever o produto ou o processo para o…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) Maria RESUMO: Este mini artigo científico tem como objeto de pesquisa o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). A metodologia usada na elaboração deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica. O Microempreendedor Individual à luz da legislação é algo recente e surgiu com a…

ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO Jossianny Sá Lessa Estudante de Direito da Universidade Federal do Maranhão Resumo: Este Artigo Cientifico tem por objetivo analisar o Estado de Defesa e o Estado de Sítio de forma a esclarecer sua aplicação constitucional para situações de crises. Palavras- Chaves: Estado de Direito, Constituição, Estado de Exceção, Estado de Defesa e Estado de Sítio. Abstract: This article Scientific aims to analyze the state of Defense and the State of…

SIMPLES NACIONAL INSTITUÍDO A CLÍNICAS E PROFISSIONAIS VETERINÁRIOS. Fernando Augusto Vieira do Espírito Santo* RESUMO: Este artigo constitui o estudo do Simples Nacional, com ênfase nas clínicas e profissionais veterinários que são usuários do mesmo. Temos como base a fundamentação do simples nacional demonstrando sua validade no nosso ordenamento jurídico. Quando tratamos das clínicas e profissionais veterinários, cabe a eles saber se é vantajoso ou não adentrar neste meio.…

1.DEFINIÇÃO O Simples está em vigor desde 1.º de janeiro de 1997. Consiste no pagamento unificado dos seguintes impostos e contribuições: IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, INSS Patronal e IPI (se for contribuinte do IPI). A inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento dascontribuições instituídas pela União, como as destinadas ao SESC, ao SESI, ao SENAI, ao SENAC, ao SEBRAE, e seus congêneres, bem como as relativas ao salário-educação e à Contribuição…