Resumo Clausula Penal

JESUS LIMA MANOEL BILUCA ANDRADE NETO NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO A MULTA NORMATIVA, SUA LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E APLICAÇÕES NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO HODIERNO Feira de Santana 2013 RESUMO Com fulcrono posicionamento adotado pelo TST quanto à limitação da multa normativa ao valor da obrigação principal, bem como em todos os seus reflexos na seara coletiva do direito laboral, o presente trabalho busca aclarar a temática…

responsabilidade solidária da requerida pela repetição do indébito, conforme se depreende da leitura sistêmica dos arts. 932, III e 942, parágrafo único, do CC. Observe-se, por necessário, que o aludido contrato de compra e venda prevê, conforme cláusula sétima, que em caso de rescisão contratual caberá ao promitente comprador "a devolução dos valores pagos, deduzidos 8% do valor do contrato para cobrir despesas iniciais de publicidade, comercialização, etc; e 1% do valor…

FACULDADE DE NATAL (FAL) CURSO DE DIREITO RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS NATAL 2014 RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS Monografia apresentada à Faculdade de Natal – FAL, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº...................... Mudar nome da faculdade. NATAL 2014

o que é feito pelo pagamento do juros legais. Cláusula Penal Cláusula Penal, também chamada de Pena Convencional ou multa contratual, é o pacto acessório pelo qual as partes de um contrato fixam de antemão o valor das perdas e danos que, por acaso, se verifiquem em consequência da inexecução culposa da obrigação. Admite-se, entretanto que para exigir o pagamento da multa, não precisa o credor alegar prejuízo. Com a cláusula penal, não é necessário ingressar em juízo com o…

RESUMO : O presente trabalho aborda as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da menoridade penal. A Constituição de 1988 estabeleceu que os menores de dezoito anos são inimputáveis, cabendo à estes receber medidas sócio-educativas e são consideradas pessoas em desenvolvimento. Tais afirmativas são consideradas cláusulas pétreas e não podem ser abolidas. Mesmo a criança e o adolescente tendo uma legislação

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Juliana Nair de OLIVEIRA1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: O trabalho trata da polêmica da possibilidade, necessidade e utilidade da alteração da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro. Saber se é ou não constitucional a redução da maioridade penal. O Código Penal, o ECA e a Constituição Federal prevêem a idade de 18 anos para a maioridade penal. Parte da doutrina afirma ser a questão da maioridade penal uma cláusula…

MAIORIDADE PENAL Elisângela Yumi NAGIMA1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 Resumo: A pesquisa pretende verificar se a redução da maioridade penal permitirá acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. Pretende também avaliar se a punição deve estar associada ao discernimento sobre a ilicitude do ato criminoso e a influência da certeza da impunidade sobre a prática de ações ilegais. Palavras-chave: Imputabilidade. Maioridade…

DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Georges Amauri Lopes. SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado

1 APONTAMENTOS SOBRE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JUROS E CLÁUSULA PENAL Larice Cristina ROSA ∗ RESUMO: O presente artigo visa abordar o tema de forma objetiva, apontando as suas definições, características, espécies, finalidades e as discussões polêmicas quanto à interpretação de certos dispositivos como a do artigo 409 do Código Civil. Não compete aqui, diante do silêncio intencional ou não do legislador, ditar regras quanto à aplicação do Direito Civil, mas tão somente reforçar a…

2013 Heitor de Melo Madruga REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente. Recife - 2013 Heitor de Melo Madruga REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da…