Resumo Clausula Penal

Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Pular para o conteúdo Índice do fórum ‹ Debates Jurídicos ‹ Direito Civil e Empresarial Voltar ao Site Livraria RT Alterar o tamanho da fonte A maior livraria jurídica do país. Tudo o que você precisa está aqui!Para participar do fórum, Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo por…

Brasília, 5 a 9 de agosto de 2013 Nº 714 Data (páginas internas): 29 de agosto de 2013 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. SUMÁRIO Plenário Detentor de…

RESUMO DOS INSTITUTOS DO DIREITO OBRIGACIONAL (PAGAMENTO) O pagamento é uma das espécies dos Institutos do Direito Obrigacional, sendo que este se divide em: do pagamento em consignação; do pagamento com sub-rogação; da imputação do pagamento; da dação do pagamento; da novação; da compensação; da confusão e da remissão. O pagamento em consignação esta prevista nos Art.334/345 e pode ser denominado como um depósito, em juízo da coisa devida pelo sujeito passivo da obrigação, seja por…

Principio da legalidade No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal. Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do réu. Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita. O princípio nullum crimen nulla poena sine lege é cláusula pétrea da Constituição…

Juiz Antonio Vilenilson, j. 12.03.1991) Resumo Lima, Frederico Brandão Souza. Advogado no pólo passivo: a ressurreição dos direitos através da responsabilidade civil / Frederico Brandão Souza Lima. – Rio de Janeiro: UniverCidade, 2011. O presente trabalho cuida da responsabilidade exclusivamente civil do advogado conseqüente de faltas comuns cometidas em suas atividades precípuas, sem aprofundar na ceara administrativa e nos aspectos penais. Em primeiro lugar é constituída a…

Estado emite de tempo em tempo, comunicação direta com Estados e vítimas. 2) Pacto Internacional dos direitos sociais econômicos e culturais -aplicação progressiva - direitos endereçados aos estados -obrigação de progressividade decorre a chamada cláusula de proibição de retrocesso social. - sistema de monitoramento: não criaram um comitê próprio Sistemática[ petições individuais, medidas de urgência, comunicações interestaduais, investigações “in loco”, em caso de greves e…

Direitos comuns da existência – Expressar, casar, ir e vir. - Direitos de ação – Buscar indenização, entrar com uma ação. Direito Público: Interesse público. Estado participa da relação jurídica de alguma forma. Ex: Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual, Direito Internacional, Direito Constitucional. Direito Privado: Interesse privado. Estado não participa da relação jurídica. Ex: Direito Empresarial, Direito Civil Direito público podendo interferir no…

O caso dos exploradores de cavernas - à luz da legislação brasileira O texto se refere a um caso fictício, que ocorre nos Estados Unidos, no qual, em resumo, cinco exploradores ficam presos em uma caverna , por conta de um desmoronamento natural.E devido ao tempo necessário para o resgate, e a falta de alimentos necessários para sobreviver, eles fazem um acordo: sacrificar um deles, para que este sirva de alimento para a sobrevivência dos demais. Feito isto; após…

direito real; Obrigações tradicionais (dar, fazer e não fazer); Espécies de obrigações; Obrigações indivisíveis; Obrigações especiais (civil, natural e moral) ; Consignação em pagamento. DIREITO CIVIL IV (OBRIGAÇÕES II)     Compensação; Mora; Cláusula penal; Juros. DIREITO CIVIL V (TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - CONTRATOS I)      Princípios contratuais; Formação e classificação dos contratos; Evicção; Promessa de fato de terceiros; Contrato com pessoa a declarar.…

RESUMO Em uma definição doutrinária, pode-se dizer que o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término optar pela compra do bem locado. Em termos de disciplina das relações de direito privado, isto é, no tocante ás obrigações que as partes assumem uma com a outra em virtude do arrendamento mercantil, inexiste tipificação legal do negócio. Assim, rege-se estes pelas cláusulas pactuadas entre os contratantes. O locatário por ato…