Direito de Propriedade e outros

Direito Civil – Profª Samantha Dufner DIRETIO DAS COISAS Coisas corpóreas e bens imateriais Conceito: é o complexo e norma reguladora das relações jurídicas referentes a coisas suscetíveis de apropriação pelo homem (Clovis Bevilaqua). Coisa: É bem corpóreo/matéria (bens materiais) Bem: Material ou corpóreo (bens materiais) Imaterial/incorpóreo (com apreciação econômica) *Bens imateriais = direito das coisas: em regra não, exceto quando tiverem apreciação econômica (ex: imagem e voz) DIREITO PESSOAL OBRIGACIONAL: é o vínculo jurídico que se estabelece entre pessoa, de um lado sujeito ativo e de outro lado sujeito passivo ligados por uma prestação ou vínculo jurídico. Sujeito ativo credor Descumprimento: Resolve-se em perdas e danos: $$ + juros + correção monetária + honorários e outros prejuízos Direitos Reais: Conceito: artigo 1225 – é estudado pelo direito das coisas e significa o poder jurídico direto e imediato do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Resolve-se buscando a coisa onde estiver – (direito de sequela) PRINCÍPIO DOS DIREITOS REAIS 1. Da aderência ou especialização (grude): É a aderência que se estabelece em uma relação de poder entre o titular e a coisa, e este poder adere (gruda) a coisa de modo que em qualquer lugar e em todo o momento a coisas continua pertencendo ao seu titular. 2. Absolutismo: a relação do poder é exercida contra todos, isto é, “merga omines” ) contra todos. (Gera direito de sequela). 3. Da publicidade ou…

BANCA EXAMINADORA ______________________________________________________ ______________________________________________________ ______________________________________________________ CAMPINAS 2013 Dedicamos esse trabalho aos bons policiais que colocam suas vidas em risco em prol da população e da segurança pública, é o único setor do Estado que está frente aos principais problemas sociais tentando da forma que podem e da forma que foram treinados, conter que se alastrem. O objetivo…