DIREITO DO TRABALHO I Resumo AV1 2

DIREITO DO TRABALHO I – Direito Individual do Trabalho RESUMO AV1 Época histórica Empregor X Empregado Direitos 1° fase Feudalismo Vontade do empregador Inexistência de normas 2° fase Séc. XVIII - Revol. Indústrial Negociação entre as partes Algumas melhorias 3° fase Séc. XIX – Revol. Sindicalista Intervenção estatal Estabelecimento de normas mínimas II) Normar mínimas/Contrato mínimo de emprego (regra geral) – art. 7º CRFB/88: a) CTPS: direito imprescritível, pois não tem natureza pecuniária. Assim, a qualquer tempo, o empregado pode exigir que sua CTPS contemple seus vínculos profissionais. b) salário mínimo c) INSS, FGTS, férias, 13º salário, HE, jornada, etc. III) Tendência atual: involução da proteção trabalhista: empresas criaram novas formas de prender seus empregados, como, por exemplos, planos de metas inatingíveis. Assim, hoje, o Estado procura se aproximar dos direitos coletivos (art. 8º CRFB/88, transferindo para os sindicatos as negociações dos direitos trabalhistas. IV) Flexibilização do direito do trabalho: dá nova roupagem a uma determinada norma para se adaptar a nova realidade das relações de trabalho, ex.: a) 1998-banco de horas; b) 1988-redução salarial com acordo sindical;. Não significa que um direito será extinto, mas que em situação de emergência ou de mudança do mercado, o mínimo daquele direito será preservado. Ex.: art. 7º, VI, CRFB/88 -> irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Sabemos que o…

Das provas no processo do trabalho (resumo) Aula de 26 de agosto de 2010 1) O que é? Provar é demonstrar a veracidade de um fato. Aplicam - se, subsidiariamente, as normas do processo comum (art. 769 da CLT). Todos os meios de prova lícitos são admitidos em juízo (meios legais e moralmente legítimos) . Art. 332 CPC. Provas que não são admitidas. Há solenidades indispensáveis à prova de determinados atos, quando a lei exigir. Os princípios aplicáveis ao processo do…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Organização da Justiça do Trabalho 01 Juntas de Conciliação e Julgamento: composto de um juiz presidente, bacharel em Direito, nomeado por concurso de títulos e conhecimentos e por 2 vogais, um representante dos empregados e outro dos empregadores, indicados pelos sindicatos e escolhidos pelos presidentes dos Tribunais Regionais, com gestão de 3 anos (CLT, arts. 647 a 666). 2) Tribunais Regionais do Trabalho:…

FASE W W W. P R OVA S DAOA B . C O M . B R E X A M E DA O R D E M D I C A S PA R A A P R I M E I R A A primeira fase do Exame da OAB é de múltipla escolha e contém 80 questões. Nesta fase não é permitido fazer qualquer consulta, ocorrendo a eliminação quando o candidato não acertar pelo menos 50% das questões. Adiante seguem algumas dicas para que você tenha o máximo de rendimento na prova preambular: 1 – Leia os Códigos - CPP, CP, CPC, CC, CTN, CLT, CDC preferencialmente os…

INTENSIVO REGULAR Disciplina: Direito Penal Especial Tema: Crimes contra a Administração Pública II Prof.: Rogério Sanches Datas: 03/07/07 e 05/07/07 Resumo Crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública 1. SUJEITO ATIVO: Conceito de funcionário público, para fins penais, encontra-se no artigo 327, CP. Interpretação autêntica ou legislativa de funcionário público. Artigo 327, CP: conceitua funcionário público típico. Exercem cargo os estatutários.…

conceitos do CC se confundem de forma positiva e recíproca, com àqueles presentes na Constituição mesmo que em palavras distintas. Por exemplo, o conceito de eticidade, boa fé objetiva e probidade nas relações contratuais, ficam bem representados no capítulo dos Contratos, o que demonstra consonância com os preceitos Constitucionais. O CC possui 2046 artigos, que tratam de variados temas das relações jurídicas no setor privado. Na composição se distingue em duas partes: Parte Geral e…

RESUMO MEDICINA LEGAL – 9º SEM – 1º BIM DEFINIÇÃO MEDICINA LEGAL – É a medicina que auxilia o direito. - É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais. - É a contribuição da medicina e da tecnologia e ciências afins as questões do Direito, na elaboração das leis, na administração judiciaria e na consolidação da doutrina. - É o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos, destinados a servir ao direito e cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e…

Povo, se esse resumo poder ajudar... Resumo de História – AV2. 1 – Sistema de organização federal da CF de 1946 – Presidente e o Vice-Presidente cumpririam um mandato de 5 anos, ambos eleitos no mesmo pleito, porém em separado, ou seja, o eleitor votava para Presidente e para Vice, ficava proibida a reeleição do Presidente para mandato imediatamente posterior. 2 – Características de Estado novo na CF de 1937 – Conhecida como “Polaca” e criada por Getulio Vargas, foi a 1º…

instrução e julgamento cível, 2 instrução julgamento trabalhista, 2 instrução e julgamento juizados especiais, 1 (um) de sessão de tribunal do júri e 1(um) de audiência na justiça federal. Em seguida o professor Carlos explanou um resumo de direito trabalho, e aplicou um questionário. Joaquim reside em Rio do Sul, foi contratado em Florianópolis para trabalhar emBlumenau, na função de vendedor junto a filial existente naquela cidade. Pergunta-se. qual é o foro competente para…

|52.500 | | | | |Total |306.000 |Total | |477.000 | | | | | | | |Lucro Apurado |171.000 | | | | |Ativo Circulante …