Direito Maritimo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RESUMOS DE AULAS 1 E 2 DO PROGRAMA DE DIREITO MARÍTIMO 01 CONCEITO CLÁSSICO DE DIREITO MARÍTIMO Por Georges Ripert (1880-1958), Direito Marítimo é o conjunto das relações jurídicas que tem como local o mar e como objeto o comércio marítimo. 1.1 Conceito Atual de Direito Marítimo Direito Maritímo (ou Direito do Mar ou Law of Sea) é, ao lado do Direito Aeronático, uma espécie do gênero Direito de Navegação que é caracterizado por cinco qualidades, que, de sua vez, são também seus princípios jurídicos, a saber, (1ª) a sua autonomia científica; (2ª) a sua vetustez (historicidade), (3ª) a sua internacionalidade; (4ª) a sua economicidade; (5ª) e a sua natureza híbrida (privado e público), que tem como finalidade reger as relações jurídicas públicas entre os Estados soberanos e entre estes Estados soberanos e as relações privadas dos cidadãos nacionais e estrangeiros, e que tem como objeto o mar, e suas riquezas econômicas, incluindo nestas a sua navegabilidade interna (cabotagem) e externa (internacional). 2 História do Direito Marítimo A história do Direito Marítimo deve ser visto em cinco etapas de evolução do direito legal, todas de repercussão internacional. A primeira inicia com os “Rolos de Oleron”, uma coleção de usos e costumes de autoria desconhecida e datada da França, de cerca de 1200, e evolui até o “Consulado do Mar”, outra coleção de usos e…

historiográfica Gisele Mascarelli Salgado Sumário: Introdução, 1. Projetos Anteriores- breves considerações, 2. A montagem do projeto, 3. O largo debate com Rui Barbosa, 4. Revisão historiográfica: a discussão que retardou o projeto do Código Civil foi realmente uma discussão sobre a linguagem?, 5. Em busca de outras explicações para a questão do projeto do Código Civil, 6. Alguns aspectos relevantes do Código de Clóvis Bevilaqua, 7. Os direitos reais no Código de Bevilaqua-…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA-FIB CURSO DE DIREITO NOTURNO SEGUNDO SEMESTRE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA CAMILA BICHOF VIEIRA BOITUVA-SP 2014 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA-FIB CURSO DE DIREITO NOTURNO SEGUNDO SEMESTRE EVOLUÇAO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito apresentado ao Instituto de Educação Superior de Boituva, como requisito parcial para a composição da nota da…

FICHAMENTO Um pouco de direito constitucional Comparado José Afonso da Silva. Editora: Malheiros Editores 2009 "Nós só conhecemos um fenômeno qualquer distinguindo-o e destacando-o, por assim dizer da massa geral dos seres, e assimilando-o com os que apresentam caracteres comuns" Clóvis Beviláqua Resumo das lições de legislação comparada sobre o direito privado pp 19-20 A comparação do Direito e das instituições dos diversos povos pode ser feita simplesmente, na atualidade ou em…

um bem, mediante o recebimento de outro, o qual não seja dinheiro. No contrato de troca o dinheiro pode aparecer, mas apenas para igualar o valor dos bens trocados na hipótese de serem desiguais em relação a valores, não descaracterizando o contrato. Entretanto a quantia paga em dinheiro não deve exceder o valor da coisa. Neste mesmo entendimento, o doutrinador Paulo Nader leciona: “As partes se obrigam a transferir, uma para outra, o domínio de coisa móvel ou imóvel com ou sem…

PERSONALIDADE CIVIL Acadêmico: Ronaldo César da Silva de Oliveira RA: 00174812 O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL RESUMO: No estudo sobre o Direito Civil, temos de imediato um grande problema onde versa: Em que momento se inicia a personalidade jurídica? Assim, o objeto de trabalho expresso a seguir é: refletir e tentar entender a cerca desse questionamento, tentando identificar atualmente seus estudos na doutrina e na jurisprudência,…

Passo 04 - RELATORIO De acordo com Clóvis Beviláqua, Direito das Coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.” Diante desse conceito do mestre Bevilaqua, conclui-se que, bens são coisas que, devido serem uteis e raras, são passíveis de apropriação por conter valor econômico, desta forma interessam ao Direito coisas que podem ser exclusivamente apropriada pelo homem e onde possa existir um vinculo…

O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DAS ELABORAÇÕES DE 1916 E 2002 RESUMO Este artigo possui como principal objetivo a divulgação das principais características dos códigos civis de 1916 e 2002; assim como os contextos históricos e as formulações dos projetos desses códigos em suas elaborações. São abordados no corpo do artigo, temas como a codificação e a decodificação, princípios gerais dos códigos, a ótica constitucional do código, entre outros. As pesquisas…

==XXX== Resumo de Aula (Waldeck Lemos) 10ª AULA – Revisão para AV1 Exercícios: 1- Maria e José são casados com comunhão de bens. José quer vender imóvel comprado por ele, mas precisa da concordância da esposa, que, no caso, não concorda com a venda do bem. José diante do exposto torna-se incapacitado para a realização do negócio jurídico? Explique. Resposta: Não. Ele tem capacidade, mas não tem legitimação (Impedido) pela falta de anuência da esposa. 2- Ana e Mário,…

RELAÇÕES DE GÊNERO NA OBRA DE AMÉLIA BEVILAQUA Miridan Rejane Soares Lima1 Pedro Pio Fontineles Filho2 Resumo: A formulação desse trabalho traz a proposta de refletir sobre as narrativas e perspectivas femininas no início do século XX, usando como fio condutor a vida e a obra de Amélia Bevilaqua que desenvolveu sua escrita em uma época onde era visivelmente presente o afloramento de conflitos acerca das visões e posturas tradicionalistas dos espaços de atuação masculina e…