resumo detalhado de direito civil 1

Páginas: 5 (1200 palavras) Publicado: 2 de abril de 2014





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Resumo de Aula (Waldeck Lemos)

10ª AULA – Revisão para AV1

Exercícios:

1- Maria e José são casados com comunhão de bens. José quer vender imóvel comprado por ele, mas precisa da concordância da esposa, que, no caso, não concorda com a venda do bem. José diante do exposto torna-se incapacitado para a realização do negócio jurídico? Explique.
Resposta: Não. Ele temcapacidade, mas não tem legitimação (Impedido) pela falta de anuência da esposa.

2- Ana e Mário, casados com comunhão de bens vieram a falecer, não tendo os médicos conseguido precisar quem morreu primeiro, haja vista os corpos terem sido encontrados em local onde houve grande incêndio. O casal não possui ascendentes, nem descendentes.
a) Como se denomina a morte do casal em taiscircunstâncias?
Resposta: Comoriência. Só se fala em Comoriência quando os falecidos há relação sucessórias entre eles.
b) Como ficará a situação dos sucessores do casal (no caso colaterias)?
Resposta: 50% para cada lado dos sucessores de cada falecido.

3- Júlio foi emencipado em cartório por seus pais.
a) Como se chama este tipo de emancipação e como ela é feita?
Resposta: Voluntária. Feita emCartório sem precisar de homologação de judiciária e o individuo ser maior de 16 anos.
b) Se Júlio cometer crime, será ele preso haja vista encontrar-se emancipado? Fundamente.
Resposta: Não. A emancipação só diz respeito ao direito civil. No caso relatado em relação ao direito penal ele receberá uma medida sócio-educativa pelo fato de ser menor de 18 anos.

4- Técio foi interdidato como pródigo. Oque isto significa?
Resposta: Ele é relativamente Incapaz, tem de ter um curador em relação patrimonial. Ele pode doar órgãos e pode se casar com separação de bens.

5- Marque V ou F e justifique as F:

(F) I- Os direitos autorais são bens imóveis para os efeitos legais. São direitos pessoais considerados bens móveis.
(F) II- Como a lei brasileira salvaguarda os direitos do nascituro, podedizer-se que se adota aqui a Teoria Concepcionista. A Lei brasileira a teoria Natalista, sem muita rigidez, pois salvaguarda o direito do nascituro.
(V) III- O Absolutamente Incapaz tem capacidade de Direito ou de gozo.
(V) IV-A Averbação é um complemento do registro.
(V) V- O Nascituro, de acordo com a Teoria Natalista, tem expectativa de direito.
(F) VI- O Relativamente Incapaz, não poderealizar negócio Jurídico, pois terá de ser assistido por seu assistente. Pode realizar com anuência do assistente do Assistido
(V) VII- A morte presumida tem de ser declarada por sentença judicial.
(F) VIII- O ausente é relativamente Incapaz. Ele é capaz, mas seus bens devem ser administrados por um curador.

6- Gilson ao nascer fez transplante de medula para sua irmã Carla, autorizado pelos seuspais Ana e Aldo. Isso não representa uma lesão ao direito de personalidade (Direito à integridade física de Gilson) visto que a Lei de Transplante só é permitida à pessoa Capaz? Explique.
Resposta: Não houve violação ao direito de personalidade. Esta é a única exceção, pois o transplante de medula não causa nenhum dano ao incapaz.

7- Anísio teve problema com o estabelecimento do Pão de Açúcar,sito à av. Rosa e Silva, Espinheiro. Resolveu colocar o supermercado na justiça, para isso deverá acionar sua rede em São Paulo? Por quê?
Resposta: Não, segundo o Art. 75 $ 1, tendo a pessoa jurídica várias redes, é acionado no local onde houve o problema jurídico.


8- O juiz ao julgar determinado conflito entre partes contratantes não encontrou na lei respaldo para interpretar CláusulaContratual e por isso recorreu ao Art. 113 do Código Civil. Qual o Princípio Norteador do Código Civil encontra-se contido esta norma? Justifique.
Resposta: Princípio de Operabilidade. Ele da uma maior amplitude de interpretação (Hermenêutica) ao juiz, este Princípio atua muito sobre as Causas Gerais.

9- Comente os seguintes enunciados:

a) “A Constitucionalização do Direito Civil consiste em...
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