resumo detalhado de direito civil 1

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Resumo de Aula (Waldeck Lemos)

10ª AULA – Revisão para AV1

Exercícios:

1- Maria e José são casados com comunhão de bens. José quer vender imóvel comprado por ele, mas precisa da concordância da esposa, que, no caso, não concorda com a venda do bem. José diante do exposto torna-se incapacitado para a realização do negócio jurídico? Explique.
Resposta: Não. Ele tem capacidade, mas não tem legitimação (Impedido) pela falta de anuência da esposa.

2- Ana e Mário, casados com comunhão de bens vieram a falecer, não tendo os médicos conseguido precisar quem morreu primeiro, haja vista os corpos terem sido encontrados em local onde houve grande incêndio. O casal não possui ascendentes, nem descendentes.
a) Como se denomina a morte do casal em tais circunstâncias?
Resposta: Comoriência. Só se fala em Comoriência quando os falecidos há relação sucessórias entre eles.
b) Como ficará a situação dos sucessores do casal (no caso colaterias)?
Resposta: 50% para cada lado dos sucessores de cada falecido.

3- Júlio foi emencipado em cartório por seus pais.
a) Como se chama este tipo de emancipação e como ela é feita?
Resposta: Voluntária. Feita em Cartório sem precisar de homologação de judiciária e o individuo ser maior de 16 anos.
b) Se Júlio cometer crime, será ele preso haja vista encontrar-se emancipado? Fundamente.
Resposta: Não. A emancipação só diz respeito ao direito civil. No caso relatado em relação ao direito penal ele receberá uma medida sócio-educativa pelo fato de ser menor de 18 anos.

4- Técio foi interdidato como pródigo. O que isto significa?
Resposta: Ele é relativamente Incapaz, tem de ter um curador em relação patrimonial. Ele pode doar órgãos e pode se casar com separação de bens.

5- Marque V ou F e justifique as F:

(F) I- Os direitos autorais são bens imóveis para os efeitos legais. São direitos pessoais considerados bens móveis.
(F) II- Como a lei brasileira salvaguarda os direitos do nascituro, pode