Contratos reais- troca ou mutuo

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CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA

Kamilla Quadros Barbosa Paz

SÚMARIO – 1. Introdução; 2. Antecedentes históricos; 3. Conceito; 4. Objeto; 5. Natureza jurídica; 6. Regulamentação jurídica; 7. Requisitos; 8. Bibliografia.

1. Introdução

O presente trabalho tem por objetivo analisar o contrato detroca ou permuta, examinar sua origem, entender seu conceito e natureza jurídica, as partes presentes nesta relação e os requisitos necessários para sua aplicação. Para tanto este trabalho foi estruturado em seis tópicos para melhor abordagem do tema.

2. Antecedentes históricos

Antigamente quando não havia moeda, para as pessoas suprirem suas necessidades, suas carências de objetos culturais,adotava-se esta forma negocial, também conhecida por escambo.
Esta desempenhava o papel fundamental da compra e venda da atualidade, ambos, do ponto de vista econômico, constituíam a recíproca transferência de riquezas entre as partes.

3. Conceito

É o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir à outra a propriedade de um bem, mediante o recebimento de outro, o qual não sejadinheiro.
No contrato de troca o dinheiro pode aparecer, mas apenas para igualar o valor dos bens trocados na hipótese de serem desiguais em relação a valores, não descaracterizando o contrato. Entretanto a quantia paga em dinheiro não deve exceder o valor da coisa.
Neste mesmo entendimento, o doutrinador Paulo Nader leciona:

“As partes se obrigam a transferir, uma para outra, o domínio decoisa móvel ou imóvel com ou sem complemento em dinheiro.”

Em contra partida para Clóvis Beviláqua, o contrato de troca é o qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra, que não seja dinheiro.
O contrato de permuta nada mais é que a troca de uma coisa, a entrega da propriedade de um bem, por outro de valor aproximado.

4. Objeto

Os objetos do contrato de permuta se assemelhamcom os do contrato de compra e venda, quais sejam de coisa móvel, imóvel, corpórea ou incorpórea. Em resumo tudo que poder ser vendido, pode ser trocado, não havendo necessidade de que os bens permutados sejam de igual valor ou espécie, sendo aceitável trocar um imóvel por um bem móvel ou ainda um bem imóvel ou móvel por um direito.
Percebe-se que o contrato de compra e venda e permuta sãosimilares, a única diferença entre estes instrumentos contratuais é a contraprestação onde a compra e venda se dá em dinheiro e o da permuta em objeto.

5. Natureza Jurídica

Trata-se de um contrato bilateral, por existir obrigação entre as duas partes. Ambos de transferir, um para o outro a propriedade de determinado bem.
É um contrato oneroso porque ocorre redução patrimonial para as duaspartes da relação contratual. Comutativo pois pode-se prever as vantagens e desvantagens que pode advir do contrato, devido suas prestações serem conhecidas e certas.
Consensual, porque basta o consentimento das partes para ser celebrado, não é real pois se aperfeiçoa com o acordo de vontade, independente de tradição.
A esse respeito trata Paula Nader que:

“No sistema jurídico brasileiro opactum permutandi é consensual, pois a transmissão da propriedade não é um de seus elementos constitutivos, apenas um de seus efeitos”.
O contrato se aperfeiçoa com a declaração de vontade, e por esta as partes assumem a obrigação de transferir, mutuamente, o domínio dos objetos”.

Quanto a sua forma, pode ser formal ou solene, se o bem for imóvel será solene, pois exige-se escriturapública.

6. Regulamentação jurídica

O contrato de troca ou permuta esta regulamentado pelo código civil, no artigo 533 nos seguintes termos:

Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

II - é anulável a...
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