Resumo Civil Law

A importância do Direito Romano na formação do jurista brasileiro A importância do Direito Romano na formação do jurista brasileiro The importance of the Roman law in/for the formation of the brazilian jurist Marilia Salerno1; Adiloar Franco Zemuner2 Resumo Este artigo resulta de um projeto de pesquisa no que se demonstrou a importância do estudo do Direito Romano na formação do jurista brasileiro. Trata-se de um tema que é atualmente debatido tanto em países europeus, como em…

Obter dictum ou dicta. 2.4. O distinguish e as técnicas de aplicação de precedentes: technique of signaling, transformation e overriding. 2.5. Overruling, anticipatory overruling e prospective overruling CONSIDERAÇÕES FINAIS. BIBLIOGRAFIA. Resumo: A regra do stare decisis tem ingressado com grande força no ordenamento jurídico brasileiro, já havendo alguns juristas que defendem que os precedentes devem ser algo a ser implementado nos julgamentos. Contudo, a nomenclatura…

Sociedade Anônima 3.1.1.5.Sociedade em Comandita por Ações 3.2. Sociedade Simples 4. Quadro Resumo 5. Empresário Individual 5.1. Definição 5.2. Nome Empresarial 5.3. Capacidade 5.3.1. Interdito e Incapaz 5.4. Obrigações 6. Bibliografia Introdução O novo Código Civil, instituído pela Lei n° 10.406/02, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, tendo revogado a Lei n° 3.017/1916 (Código Civil de 1916) e a Parte Primeira da Lei n° 556/1850 (Código Comercial de 1850), trazendo…

O COMMON LAW Generalidades Dá-se o nome de common law ao sistema jurídico que foi elaborado em Inglaterra a partir do século XII pelas decisões das jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até aos nossos dias, e além disso impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, designadamente nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc.. A expressão common law é utilizada desde o século XIII para designar o direito comum da Inglaterra, por oposição aos costumes locais, próprios

SEMPRE EM MEU CORAÇÃO, AMIZADES QUE LEVAREI PARA VIDA INTEIRA. E A TODOS, QUE DE UMA FORMA OU DE OUTRA CONTRIBUIRAM PARA A CONCLUSÃO DESTE TRABALHO. “.” Ainda vou adicionar RESUMO O presente trabalho visa analisar a grande importância do Registro de Imóveis no direito real de propriedade, tratando do ponto histórico, origem e evolução, como o direito registral atua no ordenamento jurídico brasileiro.…

bem como às longas citações de uma única fonte foram incorporadas suas respectivas referências bibliográficas, pois fui devidamente informado(a) e orientado(a) a respeito do fato de que, caso contrário, as mesmas constituiriam plágio. Todos os resumos e/ou sumários de ideias e julgamentos de outras pessoas estão acompanhados da indicação de suas fontes em seu texto e as mesmas constam das referências bibliográficas do TCC, pois fui devidamente informado(a) e orientado(a) a respeito…

A importância do estudo do Direito Romano na atualidade1 Cristiano souza pena2 RESUMO: A importância do estudo do Direito Romano na atualidade tem como objetivo o aprendizado e o entendimento racional da evolução do Direito, o estudo dos processos evolutivos e os princípios que o regeram, e as causas que fundamentaram o seu desenvolvimento.

Which then legalized abortion against the unborn anencephalic pregnancy, however, this new possibility of miscarriage is not yet positively valued the Brazilian Penal Code. Key - Words: Judicial Activism - Family - Possibility of Abortion Sumario RESUMO-------------------------------------------------------------------------------------------1 INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------------3 1.1. Ativismo…

57-71 OLHO POR OLHO: A LEI DE TALIÃO NO CONTEXTO BÍBLICO Mauro Fernando Meister* RESUMO O artigo busca demonstrar que a chamada “Lei de Talião” (olho por olho, dente por dente), no contexto bíblico, é justa, serviu ao propósito de Deus naquele tempo para a vida do seu povo e deveria continuar a servir de parâmetro para a lei civil proclamada pelo Estado em seus códigos civil e penal. Ainda que a lei civil do sistema mosaico não mais seja normativa em nossos dias, ela tem uma…

Direito e Meio Ambiente: A história do Direito Ambiental no Brasil Débora Resende, Lílian Andrade, Manoela Carolina Santos, Maria Estela Oliveira e Victor Souza* Sofia Alves Valle** RESUMO O tema ambiental no Brasil teve início logo em sua colonização quando houve a apropriação de suas terras. A partir disso, houve a necessidade de acesso aos bens comuns integrantes do “meio”, surgindo então normas que regulamentaram esse uso, o que chamamos de direito. Assim como…