Resumo Civil Law

da lei e ordena sua execução. Ou seja, é a declaração do Presidente da República atestando a existência e autenticidade da lei. 10) Diferencie Civil Law de Commom Law. Civil Law - sistema jurídico que usa as leis positivadas pelo judiciário como fonte primaria do direito. Porem ainda sim se usa a jurisprudência como fonte secundaria. Ex: Brasil. Common Law - sistema jurídico também conhecido como direito não escrito em que o poder judiciário “cria direitos”, ou seja, a jurisprudência…

Universidade Anhembi Morumbi, campus x. SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO Sumário RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 HISTORICAMENTE 6 DO PROCESSO CAUTELAR 8 DO PROJETO DE LEI 8 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 11 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo delinear e analisar o processo cautelar sob a redação do projeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente em trâmite. Fará a conceitualização do processo cautelar, trará o…

definição de direitos e deveres entre as pessoas envolvidas, em função de regras específicas, que, uma vez violadas, devem ser restituídas através de meios institucionalizados. O caso mostra dois sistemas de direitos: o formal oficial, da Polícia Civil, e o informal, do “tribunal do tráfico”. O fato deste último não tratar de instituições definidas e reguladas pelo estado e pelo direito oficial não exclui esse tipo de situações do escopo da Antropologia do Direito, já que esta…

Chaplin SILVA, Mariana de Oliveira. Obrigação alimentar após a maioridade. Marília, 2014, 42f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípedes de Marília, Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha”, Marília, 2014. RESUMO O instituto dos alimentos é um dos principais institutos do direito de família, destacando-se no ordenamento jurídico, trata-se de um dever imposto por lei. A principal característica é fornecer elementos essenciais à vida e a…

ESTUDOS DE DIREITO C O M P A R A D O (I) O Q U E É A "COMMON LAW", E M PARTICULAR, A DOS EUA Guido Fernando Silva Soares Professor Titular do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores Resumo: N a introdução, o autor aborda o fenômeno jurídico como suscetível de ser descrito por princípios científicos (direito-ciência). Portanto, por metodologia científica, é possível realizar-se u m

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE DIREITO TURMA: DIR1T1 DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA : ADRIANA MAIA ALUNO: MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES ASSUNTO: RESUMO SOBRE FONTES DO DIREITO DO LIVRO LIÇÔES PRELIMINARES DE DIREITO DE MIGUEL REALE Para compreendermos as fontes do direito, temos que entender os processos de produção das normas jurídicas que estão relacionados com a estrutura de poder de uma determinada sociedade. As…

A inserção do Assistente Social na politica de saúde Indígena The insertion of the social worker in the Indian health policy Anne Karoliny de Freitas OLIVEIRA* Laís Adrielli Alves da Silva SANTOS* Resumo: Este artigo tem por finalidade apresentar uma reflexão sobre a atuação do profissional Assistente Social na política de saúde indígena, desenvolvendo estratégias fundamentais para garantir o acesso ao direito à saúde. A abordagem discute a…

LACERDA¹ Crhystyan COSTA² Curso de Graduação em Direito. Faculdade do Pará- Fap - Pa. R. Municipalidade, 839 - Reduto , Belém - PA, 66050-350. Endereço eletrônico: fa_natalie@hotmail.com. Resumo: Este artigo traz uma abordagem sobre a proteção dada ao nascituro pelo atual Código Civil brasileiro, dentro dos aspectos da Teoria Natalista e Concepcionista, quanto a aquisição da personalidade, bem como a existência da Lei n. 11. 804/2008 – Lei dos alimentos gravídicos,…

PROPOSTAS Anteprojeto apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na cadeira de Metodologia da Pesquisa científica, ministrada pelo professor Fabio Alves Ferreira. Paulista, 12 de Abril de 2013 RESUMO O presente trabalho pretende realizar uma análise das propostas de mudança na atual lei de drogas, especificamente no que concerne à natureza jurídica da conduta de portar entorpecentes para consumo próprio, proporcionando uma…

avaliação parcial na disciplina de Psicologia Jurídica no Curso de Direito da FACSUL-Faculdade de Mato Grosso do Sul, e solicitado pela Profª Raquel Icassati. FACSUL FACULDADE CAMPO GRANDE - MS CURSO DE DIREITO 1°SEMESTRE 2014 RESUMO Este estudo tem por objetivo discutir sobre a lei 12.318/2010 que trata da alienação parental, criada com o intuito de amenizar o sofrimento dos filhos após a separação dos pais, pois, não raras vezes um dos genitores inconformado com…