SERVI O SOCIAL E O MOVIMENTO IND GENA NO BRASIL

A inserção do Assistente Social na politica de saúde Indígena
The insertion of the social worker in the Indian health policy

Anne Karoliny de Freitas OLIVEIRA* Laís Adrielli Alves da Silva SANTOS*

Resumo: Este artigo tem por finalidade apresentar uma reflexão sobre a atuação do profissional Assistente Social na política de saúde indígena, desenvolvendo estratégias fundamentais para garantir o acesso ao direito à saúde. A abordagem discute a realidade no contexto marxista, os obstáculos e desafios do profissional na luta pela melhoria e garantia da saúde, pois é direito constitucional (universal).
Palavras-chave: Direito, Saúde, Assistente Social.

Abstract: This article aims to present a reflection on the performance of the professional social worker in the indigenous health policy , developing key strategies to ensure access to the right to health. The approach discusses the reality in the Marxist context , obstacles and challenges in the fight for professional improvement and health guarantee as it is constitutional law ( universal ) .
Keywords: Law, Health , Social Worker .

Introdução
Neste contexto, as garantias para efetivação deste direito estão assentadas no provimento de políticas sociais, econômicas, e culturais entendidas como conquistas sociais, que assegurem a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e das coletividades de forma equitativa.
Em 1988, a Constituição Federal estipulou o reconhecimento e respeito das organizações socioculturais dos povos indígenas assegurando-lhes a capacidade civil plena, tornando obsoleta a instituição da tutela, e estabeleceu a competência privativa da União para legislar e tratar sobre a questão indígena. A Constituição também definiu os princípios gerais do Sistema Único de Saúde (SUS), posteriormente regulamentados pela lei 8.080/90, e estabeleceu a direção única e a responsabilidade da gestão federal do Sistema pelo Ministério da Saúde.