Resumo Civil Law

adotado é, de fato, obrigatório: o psicológico. Países que adotam o direito consuetudinário integralmente: Mongólia, Sri Lanka e Andorra. Porém, existem países anglo-saxões que não adotam este sistema integralmente, o sistema adotado é o “common law”, não sendo um sinônimo do direito costumeiro; mais acertada e coerente é a denominação Direito Jurisprudencial, já que a fonte jurídica principal é o precedente judicial. Surge na Inglaterra, por volta de 1154, e foi adotado por…

SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT *Marcelo Mendes Sousa Nilo RESUMO O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não) é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres), em todo o território nacional. Foi criado pela Lei nº 6.194 de 19/12/1974 e dispositivos alterados pela Lei nº 8.441 de 13/07/1992,…

BOSCOLO DECADÊNCIA E O DIREITO DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SÃO PAULO 2013 DECADÊNCIA E O DIREITO DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS José Donizete Boscolo Resumo: O presente artigo objetivou o estudo da decadência e o direito de revisão dos benefícios previdenciários. Apesar do instituto da decadência ser relativamente novo no direito previdenciário muito se discutiu e muitas batalhas foram…

FONTE DE DIREITO FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE?”. 15 ENTREVISTA 17 “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE?” 18 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 BIBLIOGRAFIA 21 RESUMO Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou…

caractersticas e forma de aplicao da Teoria do Precedente Judicial - considerar as diferenas dos sistemas civil law e common law e o respaldo que cada um oferece aplicao da Teoria do Precedente Judicial - pesquisar os posicionamentos existentes acerca da aplicabilidade da Teoria do Precedente Judicial no Brasil - verificar eventuais contribuies e/ou inobservncia aos principais princpios norteadores do processo civil que podem advir da aplicao da Teoria do Precedente Judicial. 2…

RESUMO: O presente trabalho tem como objeto Filosofia de G. W. F. Hegel e suas possibilidades de utilização para uma leitura crítica do Estado e da Sociedade Civil, caminhando por entre seus constructos teóricos, como a Ciência da Lógica, a Filosofia do Direito e sua Filosofia da História. Trata-se então de uma abordagem filosófico-histórica, que emerge a partir e explicitamente do texto hegeliano constitui um ponto fundamental para a análise de temas como o Estado, a sociedade, o…

Indice Abstract 2 Resumo 3 1. Introdução 4,5 2. Relevância do estudo ...........................................................................................6 3. Objectivos 6 3.1 Geral 3.2 Específicos 6 4. Delimitação do tema 6 5. Justificação da escolha do tema 7 6. Problemas de investigação 7 7. Resolução do problema 7,8 8. Variáveis 8 9. Revisão da literatura 8 10. Quadro teórico 9 Quadro…

O NOVO CPC E A SUMULA VINCULANTE RESUMO Este artigo vai mostrar que a tramitação para a formulação de um novo código de processo civil aconteceu porque era enorme a busca pela uniformização da jurisprudência e em especial por oferecer uma eficácia de vinculante a todas as decisões que fossem tomadas pelos tribunais. A nova súmula vinculante no novo CPC traz consigo essa possibilidade , mas não se pode esquecer de que é necessário que haja um forte diálogo entre os outros sistemas ,pois de

Civil O fenômeno da constitucionalização do Direito Civil Alexandre Gazetta Simões, Celso Jefferson Messias Paganelli Resumo: O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Tal fenômeno reflete a interpenetração dos enunciados do Direito Público, notadamente dos influxos constitucionais em seus institutos, voltados a um paradigma da igualdade material e autonomia relativa, no exercício da liberdade.…

Berkeley Program in Law and Economics UC Berkeley Peer Reviewed Title: Aplicação de regras de responsabilidade e de inalienabilidade às situações jurídicas de propriedade: uma visão do direito brasileiro Author: Flores Filho, Edgar Gastón Jacobs, Professor of Universidade Federal de Ouro Preto and Professor of Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Prata Surlo, Gerlis, Universidade Federal de Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil Publication Date: 04-26-2010 Series:…