Direito

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  • Publicado : 26 de janeiro de 2013
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1. Introdução
2. Sociedade Não Personificada
2.1. Sociedade em Comum
2.2. Sociedade em Conta de Participação
3. Sociedade Personificada
3.1. Sociedade Empresária
3.1.1. Tipos Jurídicos
3.1.1.1.Sociedade em Nome Coletivo
3.1.1.2.Sociedade em Comandita Simples
3.1.1.3.Sociedade Limitada
3.1.1.4.Sociedade Anônima
3.1.1.5.Sociedade em Comandita por Ações
3.2. Sociedade Simples4. Quadro Resumo
5. Empresário Individual
5.1. Definição
5.2. Nome Empresarial
5.3. Capacidade
5.3.1. Interdito e Incapaz
5.4. Obrigações
6. Bibliografia

Introdução
O novo Código Civil, instituído pela Lei n° 10.406/02, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, tendo revogado a Lei n° 3.017/1916 (Código Civil de 1916) e a Parte Primeira da Lei n° 556/1850 (Código Comercial de 1850),trazendo diversas inovações que regram a vida e os negócios desenvolvidos por pessoas e empresas. 
De acordo com o artigo 981, considera-se contrato de sociedade aquele mediante o qual as pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, os resultados.
A sociedade pode ser empresária, se tiver por objeto aatividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços ou simples, nos demais casos.
Este trabalho aborda o Novo Código Cível, notadamente aos novos conceitos relativos às sociedades. 
2. Sociedade Não Personificada
Embora estabeleça o Novo Código Civil que a personalidade jurídica da sociedade começa com o registro de seus atos constitutivos, possui dispositivos que regem oque denomina de sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga sociedade de fato) e sociedade por conta de participação. 
Portanto, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica.
Excetuam-se deste conceito, as sociedades anônimas e associedades em comandita por ações, uma vez que, de acordo com a legislação de regência, não podem funcionar sem que sejam arquivados e publicados os seus atos constitutivos (art. 982).
As sociedades não personificadas se subdividem em sociedade em comum e sociedade em conta de participação.
2.1. Sociedade em Comum
A sociedade em comum, embora não tenha, ainda, seus atos constitutivosregistrados, é uma sociedade de fato, cuja existência é comprovada, independente de ter ou não contrato escrito.Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em comum, mas os terceiros podem prová-la de qualquer forma (artigos 986 e 990). 
O novo Código Civil, em seus artigos 986 a 990, regula a relação entre os sócios da sociedade em comum eentre estes e terceiros,definindo que a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada.
2.2. Sociedade em Conta de Participação
A sociedade em conta de participação é um outro tipo de sociedade não personificada, diferenciando-se da sociedade em comum, uma vez que está dispensada do arquivamento de seus atos constitutivos no registro competente. Esta sociedade não possui patrimônio próprioe nem personalidade jurídica, sendo formada para realizar negócios de curta duração, extinguindo-se após sua concretização.
A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios em direito admitidos. O contrato social produz efeitos somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro nãoconfere personalidade jurídica à sociedade (artigos 991 a 996).  
3. SOCIEDADE PERSONIFICADA
Considera-se sociedade personificada aquela que possui personalidade jurídica, obtida mediante registro de seus atos constitutivos no órgão competente.
As sociedades personificadas se subdividem em sociedade empresária e sociedade simples.
3.1. Sociedade Empresária
É definida como sociedade empresária...
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