Resumo Boa Fe Contratual

RESUMO DE DIREITO CIVIL IV 1° bimestre Contratos e Atos Unilaterais O Código Civil considera como fatos humanos geradores de obrigações: A- Contrato (art. 421 a 853, CC); B- Declaração unilateral de vontade (art. 854 a 886 e 904 a 909, CC); C- Atos ilícitos. Conceito de Contrato: Negócio Jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados interesses patrimoniais, convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal e bem assim deveres…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CARLOS HENRIQUE PRUDENTE A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A BOA FÉ OBJETIVA Uberlândia 2013 CARLOS HENRIQUE PRUDENTE A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A BOA FÉ OBJETIVA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. …

cláusulas com vantagem manifestamente exageradas; são nulas de pleno direito as cláusulas que transfiram os riscos do negócio ao consumidor. É assim que se expressa o CDC, ex textus: Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de…

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho apresentado à Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD/IESI, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos obtidos sobre o tema relacionado, sob orientação da Professora Alda Barreto. TEÓFILO OTONI – MG 2015 RESUMO A relevância da interpretação dos contratos está justamente em sua em sua necessidade de estabelecer o significado e o alcance de uma regra positivada, assim como, constatar as situações previstas e os efeitos que pretende…

RESUMO: o presente artigo visa analisar a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial sob o prisma do Princípio da Boa-Fé Objetiva. Sistematizada para desonerar o devedor de boa-fé que circunstancialmente deixa de adimplir em parte a obrigação contratual de pagar o preço do bem adquirido, em face de dificuldades econômicas decorrentes de fatos eventuais, em alguns casos verifica-se o desvirtuamento na utilização do instituto. Arrimado na circunstância fática de ter pagado quase todo o preço,

RESUMO O presente estudo tem por objetivo a análise do moderno princípio da função social do contrato inserido como cláusula geral no Código Civil de 2002. Objetiva-se à análise da clássica e da moderna principiologia contratual, mas com especial relevo ao conceito e alcance deste que é um importante instrumento de realização do projeto constitucional, a expressão da socialidade no direito privado. A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos,…

AFETO, A PRICIPAL OBRIGAÇÃO DOS PAIS Resumo O objetivo do presente estudo é apontar a relação de causa e efeito entre a falta de afeto dos pais perante os filhos e os abalos psíquicos que podem ser causados em face deste abandono. Será analisada a questão da obrigação afetiva dos pais, mesmo que ausentes, demonstrando a necessidade de adotar medidas a serem tomadas caso a falta de afeto prejudique de alguma forma o comportamento do menor. Palavras-chave: Afeto. Abandono.…

se tenha do contrato, há alguns princípios que, universalmente, são admitidos como fundamentais a respeito desse instituto jurídico, tais como: O princípio da autonomia da vontade; O da força obrigatória do contrato; O da relatividade; e O da boa-fé. A idéia tradicional de contrato vê na vontade dos contratantes a força criadora da relação jurídica obrigacional, de sorte que nesse terreno prevalece como sistema geral à liberdade de contratar, como expressão daquilo que se…

Guilherme AZEVEDO Kênia MARTINS Lucineia SILVA Vígor VARELA Frederico FREITAS² Resumo Pretende-se com este artigo trazer à baila, o instituto do Adimplemento Substancial e Purga da Mora, como forma de solver uma obrigação contratual. Na contextualização deste trabalho, veremos como a doutrina e a jurisprudência versa sobre a equidade da obrigação de forma que não haja discrepância na relação contratual. Palavras Chave: adimplemento substancial, purga da mora SUMÁRIO:…

temos o da vulnerabilidade, da hipossuficiência, da Boa-fé, etc, cuja abordagem refere-se a importância, espécies e nas novas relações jurídicas e de Consumo. Não obstante, insistindo na necessidade de aprofundar entendimento sobre os princípios, observando que o que se chama de “novo” é, na verdade, problemas antigos sob perspectiva e circunstâncias da tecnologia humana atual, apresento abaixo a minha pesquisa aprofundada no princípio da boa-fé objetiva, sem deixar de lado os demais…