Resumo Boa Fe Contratual

de propor a presente: Ação Ordinária de Revisão de Cláusulas Contratuais, Cumulada com Compensação, Consignação Incidente e Manutenção de Posse, em face de CONGOSSA EMPREENDIMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 08. 979.976/0001 71 com sede Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha número 5.200 conjunto 42 A – 14, São Paulo, SP, pelos fatos e motivos que a partir de agora se aduz. RESUMO FÁTICO OCORRENTE O…

...........................................................................................20/21 Passo 3....................................................................................................................21/25 ETAPA 4 PRINCÍPIO DA BOA FÉ Passo 1....................................................................................................................25/31 Passo 2..............................................................................................................

No que consiste a teoria do adimplemento substancial? - Denise Cristina Mantovani Cera n Não prevista formalmente no Código Civil de 2002, mas consubstanciada nos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, a teoria do adimplemento substancial sustenta que não se deve considerar resolvida a obrigação quando a atividade do devedor, embora não tenha sido perfeita ou não atingido plenamente o fim proposto,…

Civil e Processual Civil nº 34 - Jan/Fev de 2010 RESUMO: A arbitragem, como medida a ser incrementada em prol da tendência de desjudicialização dos conflitos e contendas, é o objeto do presente trabalho. Aqui o instituto passará por uma análise interdisciplinar, em um sadio diálogo entre o Direito Material e o Direito Processual, visando conclusões relativas à incidência da eticidade e da boa-fé, à responsabilização das partes e à litigância de má-fé. Muito se discute, no meio acadêmico…

de forma útil ao credor, relativo no caso de mora do devedor. A boa-fé objetiva enseja, também, a caracterização de inadimplemento mesmo quando haja mora ou inadimplemento absoluto do contrato,quando o contratante deixa de cumprir alguns anexos,ofende a boa-fé objetiva. E por isso, caracteriza inadimplemento do contrato. Esses deveres anexos ou secundários excedem o dever de prestação e derivam diretamente do princípio da boa-fé objetiva, tais como os deveres laterais de…

A RESPONSABILIDADE DOS CONSUMIDORES NA RELAÇÃO DE CONSUMO. Karine Luana da Silva Câmara RESUMO O presente artigo busca analisar os motivos que levam os consumidores brasileiros assinarem contratos sem prévia leitura. Os PROCONs (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo país estão cada dia mais cheios de consumidores com problemas, pois aceitaram expressa ou tacitamente um contrato sem antes saber o que estava aceitando ou assinando. Nasce a necessidade de…

Relativização do princípio pacta sunt servanda1 Resumo: Através de uma pesquisa exploratória baseada em revisão bibliográfica, a proposta deste trabalho é fazer um estudos sobre ......... abrangendo desde sua historicidade e adentrando em .....Após este entedimento apresentar uma conceituação do que ......, bem como suas espécies. E, a partir deste ponto, O presente artigo é resultado de revisão bibliográfica a cerca da relativização do princípio do pacta sunt servanda nos contratos, de uma

4 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA....................................................... 5 PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO.............................................................. 6 PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL.............................................. 7 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DA PROBIDADE................................................. 8 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO................................................................ 9 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA........

Da alegação de onerosidade excessiva e má-fé processual Leonardo de Castro Dunham Resumo: Trata-se de estudo sobre a onerosidade excessiva e seus requisitos, enfrentando sua indevida utilização no processo civil brasileiro Sumário: 1. – Introdução – 2. Breve histórico – 3.Desvirtuação da resolução contratual por onerosidade excessiva 1 – INTRODUÇÃO A possibilidade de resolução dos contratos pela onerosidade excessiva está expressamente prevista nos arts. 478 a 480 do

SILVA RESUMO: O contrato é um instrumento jurídico de grande importância social na modernidade, desde a criação do Código Civil de 2002 por Miguel Reale, tal importância se tornou oco de diversas discussões entres os operadores do Direito. Juntamente com o principio da Boa fé que é primordial para as relações jurídicas, nasce o da Função Social, o qual de certo modo abrange todo o ordenamento jurídico. Palavras-chave: Contrato – sociedade – função – necessidade – princípios – boa fé .