Resumo Boa Fe Contratual

CONDENATÓRIAS Danilo José Rodrigues da Silva José Roberto da Costa Garcia Douglas Marques Resende Edson Fernandes Ribeiro Edison Izidoro Junior Curso: Ciências Contábeis Polo: Lafaiete/Ribeirão Preto -SP Orientadora: Gisele Barros Ferrari RESUMO O objetivo deste trabalho visa demonstrar o quão importante se faz a presença do Perito Contador na esfera judicial, em especial nos casos de abusos na capitalização dos juros aplicados nos contratos financeiros, verificando a…

legislativa civil brasileira. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironakd Professora Doutora do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Resumo: A ingerência gradativa por parte do Estado na estruturação do conteúdo contratual. O parâmetro liberdade de contratar com liberdade contratual, cujo diagnóstico sempre foi pessimista a respeito da sobrevida do contrato. C o m o o "sonho de John Lenon", o contrato não morreu. N e m declinou, nem…

Trabalho DE CONCLUSÃO DE CURSO DE BACHAREL EM DIREITO apresentado a disciplina de TCC. No curso de Direito, da Faculdade São Salvador-10° semestre, Tendo como orientador o Profº. Cristiano Cruz Alves. SALVADOR-BA. 2013 SUMÁRIO RESUMO 04 INTRODUÇÃO 06 2.…

REVISÃO CONTRATUAL PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Seu nome Orientador Professor RESUMO O tema a ser discutido no presente trabalho tem como escopo demonstrar certas peculiaridades dos contratos como expressão do direito civil que está previsto atualmente na O estudo relata a evolução do Direito Civil, trazendo os princípios de proteção à pessoa, sendo estes considerados os mais relevantes, e que foram ganhando espaço ao longo do tempo. Será demonstrado que a finalidade da revisão

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gisele Fernandes dos Santo Inglês Bruno Rodrigo Ribeiro Inglês RESUMO O objetivo deste trabalho é impedir o enriquecimento ilícito na função social do contrato nos certames do ordenamento, utilizando os princípios e pressupostos como artifícios contra o que limita e estabelece a condição de manutenção de status de maneira ilícita. Contudo será realizado de maneira especifica o enfoque no instituto da lesão no ordenamento…

PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ RIBEIRÃO PRETO 2013 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em DIREITO apresentado à Universidade Paulista – UNIP. RIBEIRÃO PRETO 2013 FICHA CATALOGRÁFICA 1. Ciência da Informação. 2. Administração. I. Título. UNIPÊ / BC CDU - 658:004 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O

RESPONSABILIDADE CIVIL - Responsabilidade contratual e extracontratual (aquiliana): - Responsabilidade contratual – Art. 389, CC a) Por descumprimento da obrigação: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. b) Pré-contratual: CONTRATO. TEORIA DA APARENCIA. INADIMPLEMENTO. O TRATO, CONTIDO NA INTENCAO, CONFIGURA CONTRATO, PORQUANTO OS

dos preceitos contratuais, vedando a estipulação de cláusulas que desequilibrem, de forma exacerbada, a relação contratual. A cláusula de tolerância, prevista no contrato de compra e venda, para a entrega de imóvel, não pode ser considerada abusiva se fixada de forma clara. Do mesmo modo, o condicionamento da entrega das chaves ao adimplemento contratual é válido. Todavia, o art. 47 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº.: 8.078, de 1990) estabelece que as cláusulas contratuais serão…

o possuidor de boa-fé, este terá direito à indenização sobre as benfeitorias necessárias e úteis, podendo ainda levantar as voluptuárias sem detrimento da coisa, quando esta não lhe for paga. Ainda, segundo o mesmo artigo, o possuidor de boa-fé terá direito de retenção pelos valores das benfeitorias necessárias e úteis. No entanto, o presente trabalho consistirá na análise de decisão que reconheceu o afastamento dos direitos acima referidos do possuidor de boa-fé, o que…

I – DO JULGADO RECURSO ESPECIAL Nº 1.202.514 - RS (2010/0123990-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : DANILEVICZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : IGOR DANILEVICZ E OUTRO(S) RECORRIDO : INDÚSTRIAS MICHELETTO S/A II – RESUMO DA LIDE Trata-se de Ação de cobrança, ajuizada pelo recorrente DANILEVICZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de INDÚSTRIAS MICHELETTO S.A., tendo por base contrato de prestação de serviços jurídicos, Aduzindo que a ré teria se obrigado ao pagamento mensal de