Resumo Boa Fe Contratual

Bretana, Jeferson Luis Ferreira, João Inácio Hinning, Murilo Acosta Escalante ECONOMIA E DIREITO CONTRATUAL Venâncio Aires 2014 Universidade de Santa Cruz do Sul Alisson Henrique Florêncio, Felipe SteilSchuh, Luis Gustavo Bretana, Jeferson Luis Ferreira, João Inácio Hinning, Murilo Acosta Escalante Economia e Direito Contratual ProjetoFinaldesemestre apresentado para avaliação do Curso de Direito com objetivo de…

gama de consumidores contratantes. Estes, por sua vez, experimentaram e continuam a experimentar prejuízos gerados pelas artimanhas jurídicas empregadas nos contratos em exame. O que se tem, na verdade, é um quadro jurídico-contratual desenhado para assegurar, sobretudo, o sucesso da atividade empresarial da ré, ainda que em detrimento dos consumidores, geralmente das classes média e baixa, que investem toda ou grande parte da economia familiar na aquisição de…

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM ÊNFASE NA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Autor 1 – nabillascherker@hotmail.com Autor 3 - rose.gallert@hotmail.com Autor 2 - silviamdantas@hotmail.com Resumo: Neste artigo, abordaremos algumas formas de rescisão contratual, dando destaque para a rescisão com justa causa do empregado. Processo esse justificado pela ocorrência de atos faltosos por parte do empregado ou pela conduta inadequada do mesmo, ocasionando o desinteresse do empregador por continuar com

instrumento contratual, definir que em caso de atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas, a instituição financiadora poderia requerer a reintegração na posse do veículo financiado e prever que neste caso o contratante perderia o direito à restituição do valor residual garantido, tal previsão é absolutamente ilegal, pois a devolução do valor residual garantido nada mais é que, um direito do contratante, caso contrário, estaria o reconvindo agindo em ofensa à boa-fé…

pela utilização de serviço público específico e divisível, regido pelo regime contratual de direito privado. A principal diferença entre preço e tarifa é que esta é remuneração/receita do particular e aquele é a remuneração/receita do Estado. Assim, percebe-se que ao contrário da taxa que é compulsória e de regime jurídico tributário, o preço público e a tarifa são facultativas e possuem natureza jurídica contratual de direito privado. Por fim, cabe lembrar que o STF em sua Súmula…

Resumo: O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior

podem ser utilizados títulos de crédito, mas não é a ocorrência mais freqüente. Titulo de crédito Os créditos se traduzem como um direito de adquirir uma prestação futura, fundado na confiança e no prazo, tendo a dilação temporal e a boa fé como seus principais referenciais. Suas principais características são: o documento, que menciona uma ou mais obrigações literais e autônomas, habilitando seu portador o exercício concreto do credito que menciona em face de…

A todos os professores das Faculdades Integradas de Bauru, que fizeram parte dos meus estudos. SILVA, Emerson Vinícius Marinho da. Responsabilidade civil do advogado, 2012. Monografia Jurídica (Graduação em Direito) - FIB. Bauru, 2012. RESUMO Esta monografia tem como tema central a Responsabilidade Civil do Advogado, remete às leis a que se expõe o profissional desta área, tratando da relação com o cliente. Para a abordagem do assunto, foi elaborado um estudo…

Gonçalves – Teoria Geral dos Contratos Civis. Ementa: Parte I - Estudo da Teoria Geral dos Contratos Civis 1. Introdução 2. Princípios Contratuais 3. Princípios Contratuais Contemporâneos 4. Condições de Validade do Contrato 5. Formação do Contrato 6. Classificação dos Contratos 7. Os Contratos e o Terceiro 8. Cláusulas Gerais de Garantias Contratuais 9. Contrato Preliminar 10. Extinção dos Contratos 1ª PARTE - CONTRATOS INTRODUÇÃO 1. Considerações gerais: O…

seja qual for a denominação utilizada. A complexidade da lei nos faz esmiuçar cada vez mais a legislação Brasileira devido as interpretações equivocadas, alterações demasiadas e a dificuldade na aplicação dessas leis. A seguir haverá um breve resumo e destinação da lei 8.666/93: O que é licitação? Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para…