Resumo Boa Fe Contratual

Faculdade Pitágoras Curso de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Uberlândia 2013 2 A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como…

Interpretação e qualificação contratual Interpretar e qualificar nao sao processos estanques, nem dois momentoscom objetivo diverso. Sao expressões e aspectos de um processo de conhecimento. Diferenças passíveis de identificação- Interpretação do contrato Busca reconstruir o fato e obter o significado das expressões utilizadas (teoria da declaração) e entender a manifestcao de vontade (teoria da vontade). Art 112 CC Interpretacao clássica Interpretar significa, em resumo, atribuir um…

Implicações práticas da boa-fé objetiva Gustavo Rene Nicolau Resumo: O terceiro milênio não poderia se contentar com o sistema antigo e individualista que marcou o final do século XIX e início do século XX. A sociedade mudou e o Estado também, passando a ter uma visão social e preocupada com as desigualdades e também com as injustiças que uma igualdade absoluta poderia gerar. O Direito Civil – primeiro reflexo da evolução de uma sociedade – não poderia ser excluído desta mudança e…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Rodrigo Araujo da Silva REVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO Canoas 2013 RODRIGO ARAUJO DA SILVA MATRÍCULA: 0511594 Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil e Processual Civil MÓDULO III – DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICADO I – Título REVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO. II – Ementa RECURSO ESPECIAL - CONTRATO…

contrato além do interesse das partes contratantes, e estuda os seus efeitos externos à relação jurídica estipulada. A liberdade contratual encontra o seu limite na função social do contrato. A função social do contrato tem por finalidade garantir o cumprimento e a segurança das relações contratuais, e trazendo outros princípios tais como da justiça social, da igualdade, da boa-fé, da solidariedade, do equilíbrio econômico para a interpretação dos efeitos do contrato. O contrato, como…

DAS CLAÚSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS Carlos Alberto S.de CRISTÓFANO* RESUMO: Há muito tempo tem se discutido entre os doutrinadores se há, na verdade, a possibilidade da incidência ou não da limitação dos juros remuneratórios em contratos bancários em 12% ao ano.¹ A Constituição Federal de 1988 trazia em seu artigo 192 §3° expressamente tal limitação. ² Porém, a limitação foi revogada pela

SUPRESSIO E SURRECTIO E INTERESSE PÚBLICO 2012 SUPRESSIO E SURRECTIO E INTERESSE PÚBLICO SUPRESSIO AND PUBLIC INTEREST AND SURRECTio RESUMO O presente artigo é uma síntese de uma pesquisa feita sobre a supressio e surrectioin corporada no interesse publico. Estes institutos estão inseridos no principio da boa fé objetiva na esfera do direito privado, e com o tempo eclodiu na seara do direito administrativo. Em primeiro instante o trabalho traçará sobre a origem dos institutos…

Conceito de contrato por Orlando Gomes. Contrato é um acordo de vontades que produz relação jurídica de índole obrigacional. - Elementos do acordo de contratos: Acordo de vontades é um acordo vital é a força propulsora do elemento jurídico de natureza contratual. O acordo de vontade tem eficácia imediata. Reflete a atuação volitiva soberana dos contratantes baseado nos vetores de oportunidade e conveniência - Requisitos de validade dos contratos art104CC. 1. Agentes capazes. 2. Objeto…

Cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo Resumo: O consumidor, de modo geral, é parte hipossuficiente nas relações de consumo. Com efeito, o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das negociações tornaram o consumidor refém dos contratos unilateralmente confeccionados e impostos pelos fornecedores. Assim, o Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas…

Resolução CMN 2.309/96(clique aqui), como aquele em que "as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos". Tal como idealizada, dita operação oferece vantagens para ambos os contraentes. Ao Arrendatário, porque sem dispor de recursos financeiros para a…