Principios fundamentais no direito civil

FORMIGA 2014 SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................
2 PACTA SUNT SERVANDA................................................................................
3 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE...............................................
4 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA.......................................................
5 PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO..............................................................
6 PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL..............................................
7 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DA PROBIDADE.................................................
8 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO................................................................
9 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.................................
10 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DOS CONTRATOS..
11 CONCLUSÃO....................................................................................................

RESUMO: Considerando-se que os contratos são acordos bilaterais ou plurilaterais nos quais as partes convergem suas vontades para a obtenção de um fim patrimonial específico que pode se concretizar gerando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações, desde que haja efetiva possibilidade de apreciação econômica dos mesmos. O vínculo o qual une os contratantes, apesar de não estar positivado no ordenamento jurídico brasileiro, acaba sendo tutelado pela Justiça em razão de ser considerado um princípio geral do Direito, de caráter universal transcendente, de forma que “estipulado validamente seu conteúdo”. Segundo o princípio do consensualismo, basta, para o aperfeiçoamento do contrato, o acordo de vontades, contrapondo-se ao formalismo e ao simbolismo que vigoravam em tempos primitivos. Dessa forma, de acordo com esse princípio, o simples acordo de 2 ou mais vontades basta para gerar o contrato válido. Princípio da