Resumo Algumas Considerações Sobre As Sociedades Anônimas E Seu Regramento Legal

permissão, autorização. (10/04) 8 Controle e responsabilização da administração: controle AULA 06 (17/04) administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). Nós podemos nos…

necessidades financeiras com agilidade e segurança, em um clima de cordialidade e respeito pessoal. O “Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa”, editado pelo IBGC objetiva indicar os caminhos para todos os tipos de sociedade visando (i) aumentar o valor da sociedade; (ii) melhorar seu desempenho; (iii) facilitar seu acesso ao capital a custos mais baixos; e (iv) contribuir para sua perenidade, sendo que os princípios básicos inerentes a esta prática são a transparência, a…

ANÁLISE JURÍDICA DOS CONTRATOS MAIS USADOS BANCÁRIOS A Juridical Analysis of more used Banking Contracts Francisco de Barros Mello Neto1 RESUMO No mercado financeiro e entre os especialistas em dinheiro, costuma designar-se por “operação bancária” a série de atos creditícios realizados pelas instituições e agentes ligados ao mercado para a consecução de sua finalidade econômica. São assim designados, pois, todos os atos jurídicos (contratos) que constituem objeto de comércio de banco,…

STF Supremo Tribunal Federal TJSC UNIVALI Tribunal de Justiça de Santa Catarina Universidade do Vale do Itajaí ROL DE CATEGORIAS A exceção da pré-executividade: Ensina MIRANDA1; Vale apenas salientar, que o primeiro mestre a elaborar algumas considerações sobre a matéria, em parecer datado de 1966, que em seu conteúdo apresenta argumentos que até hoje justificam sua aceitação pelos juízos de primeira e segunda instância. É pessoa física criadora de obra literária, artística ou…

À minha esposa, pelo constante encorajamento, que me incentiva e me faz ir à diante. RESUMO O presente trabalho objetivou trazer algumas considerações sobre a importância do regime próprio de previdência social, que todos os servidores público detêm em seu direito subjetivo. E ainda, tratar sobre o assunto de Regime de previdência dos servidores públicos, buscando pacificar e esclarecer as idéias sobre tal tema, que é de fundamental importância, tanto para o grupo social dos…

RESUMO Considera-se atividade típica de banco a intermediação de recursos monetários dinheiro, e a construção do conceito de contratos bancários insere-se neste contexto, uma vez que eles viabilizam esta atividade de intermediação efetuada pelos bancos. O mercado financeiro costuma designar-se por “operação bancária” a série de atos creditícios realizados pelas instituições e agentes ligados ao mercado para a consecução de sua finalidade econômica. São conhecidos, pois, todos os atos jurídicos

Direito comercial tem raízes históricas como mostraremos, mas alguns utilizam a denominação direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Maurílio Ramos de Sá Belo Horizonte 2010 1 Maurílio Ramos de Sá A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada com exigência parcial para obtenção de título de especialista Em Direito Empresarial. Belo Horizonte 2010 2 FOLHA DE ROSTO 3 FOLHA DE APROVAÇÃO 4 5 Dedico esta monografia a meus…

Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Orientador: Professor Fabricio Aita Ivo Porto Alegre Outubro 2014 RESUMO A aplicação da construção jurisprudencial trabalhista incorporada pela súmula 331 do TST, no que tange a responsabilidade subsidiária da administração pública, resta prejudicada; em razão de controvérsia sobre a mesma ensejar a inconstitucionalidade de norma diversa, no caso o artigo 71 da Lei nº 8.666/1993. Resta configurada a necessidade…

Surgimento dos mercados de massa. Movimento consumerista. “ todos os movimentos e esforços historicamente realizados no campo do direito, da política, da administração, da economia, entre outros, em defesa de todas as questões de alguma forma abrangidas pelo direito do consumidor” PERIN JÚNIOR, Ecio. A globalização e o Direito do Consumidor. 2003. - Histórico – momentos relevantes Final século XIX e início XX – capitalismo e produção em massa. Retratos…