Respostas Provas Direito Empresarial

apurar a realidade. Esse direito que o contribuinte tem de só entregar seus livros e documentos ao fisco, é reconhecido judicialmente. Trata-se da garantia constitucional de não ser obrigada qualquer pessoa a prestar declarações ou informações que representem auto-incriminação. Decidiu o Supremo Tribunal Federal em várias oportunidades que: "Nemo tenetur se detegere: direito ao silêncio. Além de não ser obrigado a prestar esclarecimentos, o paciente possui o direito de não ver…

Direito Empresarial e Tributário Professor Me.Munir Sayegh As Sociedades no Direito Comercial e os Processos de Reorganização Societária Palavras Chave: sociedades, fusão, cisão, 1 incorporação CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES Sociedades Não Personificadas: -Sociedade em Comum. -Sociedade em Conta de Participação. Sociedades Personificadas: -Sociedades não empresárias. -Sociedades Empresárias. 2 SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS Sociedades não personificadas são…

Lucas, contratado para efetuar a perícia na “Sol Nascente”, subcontrata seu sobrinho, o Marquinhos como perito assistente, recém-formado em Ciências Contábeis em uma renomada universidade brasileira. A subcontratação é permitida legalmente? RESPOSTA: Sim, se Marquinhos estiver cadastrado no Conselho Regional de Contabilidade, pois segundo o item 43 da NBC_TP 01 quando a perícia exigir a utilização de perícias Interprofissionais ou trabalho de especialistas, estes deverão estar…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 6 –SUJEIÇÃO ATIVA E PASSIVA. SOLIDARIEDADE E SUCESSÃO. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CONCEITO. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDA PRÓPRIA E POR DÍVIDA DE OUTREM. RESPONSABILIDADE PESSOAL E DE TERCEIROS. RESPONSABILIDADE SUPLETIVA.…

· Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento de provas, ementa e bibliografia), calendário, frequência etc. · Articulação Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação…

· Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento de provas, ementa e bibliografia), calendário, frequência etc. · Articulação Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação…

MATÉRIA PROVA OAB CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Prova Prático-Profissional DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO SÍNTESE – PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO TUBARÃO/SC, AGOSTO DE 2013 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA MANUAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail: mauricio

funcionários de uma empresa, bem como o cumprimento dos direitos trabalhistas, os pagamentos de todas as contribuições e a contratação e demissão dos funcionários. Além de trabalhar dentro de uma empresa, na gestão de pessoal, esse profissional pode trabalhar em empresas especializadas em colocação e recolocação profissional, prestando consultoria a empresas na tentativa de contratar um profissional. Para tal realiza entrevistas, prova de emprego, reuniões dinâmicas de grupo, etc.…

atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? 2. Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial? 3. A prática de atos isolados caracteriza o sujeito como empresário? Justificar. 4. Sócios e acionistas podem ser considerados empresários? Justificar. 5. Pode-se dizer que o “camelô” exerce atividade empresarial? Justificar. 1.2 INTEGRANTE 2 1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não…