Direito Empresarial ATPS Anhanguera

Responder às seguintes questões, após leituras indicadas no passo anterior:
1.1 INTEGRANTE 1
1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente?
2. Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial?
3. A prática de atos isolados caracteriza o sujeito como empresário? Justificar.
4. Sócios e acionistas podem ser considerados empresários? Justificar.
5. Pode-se dizer que o “camelô” exerce atividade empresarial? Justificar.

1.2 INTEGRANTE 2
1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente?
2. Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial?
3. A prática de atos isolados caracteriza o sujeito como empresário? Justificar.
4. Sócios e acionistas podem ser considerados empresários? Justificar.
5. Pode-se dizer que o “camelô” exerce atividade empresarial? Justificar.

1.3 INTEGRANTE 3 JUNJI
1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente?
As atividades não empresariais são as fundações (fins religiosos, morais, culturais e assistenciais), art. 62, CC; as associações sem fins econômicos, art. 53, CC; as sociedades simples - § único, art. 966, CC “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa”.
As demais atividades que não consagram na base legal acima de como "não empresariais" são consideradas como empresariais desde que não vedação em Lei.

2. Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial?

Qualquer pessoa pode ser empresário com exceção:
a) as pessoas que sejam, para a prática dos atos da vida civil:
• absolutamente incapazes (exceto quando autorizadas judicialmente para continuação da empresa):
- os menores de 16