Parecer sobre saude patrimonial

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Direito Empresarial e Tributário
Professor Me.Munir Sayegh

As Sociedades no Direito
Comercial e os Processos de
Reorganização Societária

Palavras Chave: sociedades, fusão, cisão,
1
incorporação

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES

Sociedades Não Personificadas:
-Sociedade em Comum.
-Sociedade em Conta de Participação.
Sociedades
Personificadas:
-Sociedades não
empresárias.-Sociedades
Empresárias.

2

SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS
Sociedades não personificadas são
aquelas onde as pessoas jurídicas
não registram seu ato constitutivo.
São
também
chamadas de entes
despersonalizados,
sociedade em comum,
irregulares ou de fato.

3

SOCIEDADE COMUM
“Nada mais é do que a sociedade
cujos atos ainda não foram inscritos
em um órgão de Registro Público –Junta Comercial e Cartório de
Registro Civil de
Pessoas Jurídicas –
que
a
doutrina
anterior tratava sob
as
rubricas
‘sociedade irregular’
e ‘de fato’ ”.
4

SOCIEDADES EM COMUM

Os sócios somente poderão provar a
existência da sociedade perante si
ou terceiros através de contrato
escrito, porém terceiros poderão
prová-la de
qualquer modo.

5

SOCIEDADE EM COMUM
Os sócios sãotitulares em comum de
todo
o patrimônio especial da
sociedade, constituído pelos bens e
dívidas sociais.

6

SOCIEDADE EM CONTA DE
PARTICIPAÇÃO

Sociedade em conta de participação é
uma típica sociedade interna, que
existe apenas nas
relações entre
os sócios.

Inexiste, nas relações
com terceiros, portanto
não tem personalidade
jurídica.

7

Não se trata de uma sociedadede fato,
pois existe, no mundo jurídico, (artigo
991 do C. Civil).
Parágrafo
único

Obriga-se
perante
terceiro tão somente o
sócio
ostensivo;
e,
exclusivamente
perante este, o sócio
Participante,
nos
termos do contrato
social”.

8

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Na
sociedade
em
comandita
simples tomam parte sócios de duas
categorias, a saber:

a) os comanditados ,pessoas físicas,
responsáveis solidária
e ilimitadamente pelas
obrigações sociais; e

9

b) os comanditários, obrigados somente
pelo valor de sua quota.

10

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

As sociedades por comandita simples
são regidas supletivamente
pelas
normas da sociedade em
nome
coletivo, cabendo aos
sócios
comanditados os
mesmos direitos e
obrigações
dos
sóciosem
nome
coletivo.

Sem prejuízo da faculdade de
participar
das
deliberações
da
sociedade e de fiscalizar suas
operações, não pode o comanditário
praticar nenhum
ato de gestão nem
ter o nome da
firma
social, sob
pena de ficar sujeito
às responsabilidade
de sócio
comanditado.

SOCIEDADES LIMITADAS

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao
valorde suas quotas, mas todos
respondem
solidariamente
pela
integralização do
capital social.

13

A constituição se dá mediante contrato
social; sendo que ora agirá como
sociedade de pessoas, ora como
sociedade de capitais.

SOCIEDADE LIMITADA

• Era regida pelo Decreto N◦3.708/19,
que foi revogado pelo Novo Código;
• Arts. 1.052 a 1.087 do CÓDIGO CIVIL.

1 – poderá ser regidasupletivamente
pelas normas das sociedades simples.
2- a cessão de cotas
depende
anuência de todos os sócios.

da

SOCIEDADE LIMITADA

Cláusulas importantes no Contrato Social
• Indicação e qualificação dos sócios;
• Definição do nome empresarial, sede e
objeto social;
• Definição dos (sócios) administradores.
• Prazo de duração;



Sociedade Anônima (S/A)

Sociedade comcapital dividido em
ações, livremente negociáveis, que
limitam a responsabilidade do sócio
ao preço da sua emissão.

• Divisão do capital em partes com
valor nominal – Ações;
• Responsabilidade
dos
sócios
limitada ao valor das ações;
• Livre cessão das ações por parte
dos sócios;

• Possibilidade de aumento do
capital mediante apelo público;
• Uso da denominação S/A no nome...
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