Respostas Prova Oral De Processo Civil

13/11/2014 Quanto ao estudo das comunicações processuais, sentença e procedimentos no processo penal, responda: 1) Disserte acerca da citação no processo penal (conceito, espécies, regras, consequências jurídicas de cada uma delas etc.) Citação é o ato pelo qual o réu toma ciência dos termos da acusação, sendo chamado a responde-la e a comparecer aos atos do processo, a começar, via de regra, pela resposta preliminar à contestação. A citação é classificada como real (pessoal) ou…

cumulada ou não com multa. (Redação dada pela Lei n.º 11.313, de 2006).” (grifo nosso) Tais delitos sujeitar-se-ão aos procedimentos especiais, desde que obedecidos os requisitos autorizadores, permitindo a transação e a suspensão condicional do processo inclusive nas ações penais de iniciativa exclusivamente privada. É de se ver que, a redação do artigo supra mencionado é bem atual, uma vez que sofreu alteração recentemente, em razão da lei n.º 10.259/01, a qual instituiu os…

judiciário. Em decisão objetiva e firme, o Juízo a quo considerou expressamente ser: 2 “Oportuno e conveniente o julgamento da lide no estado, dentro do livre arbítrio traçado no art. 130 do Código de Processo Civil, tratando-se de matéria remanescente unicamente de direito, com exaustiva prova literal de conhecimento comum, não reclamando a produção de perícia técnica (...) ou audiência para oitiva de testemunhas, (...) inúteis ao desfecho. ... Inconsistente a pretensão por razões…

aplicação de prova objetiva, provas discursivas e prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, de avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório, e ainda de sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório. 1.2.1 A prova objetiva, as provas discursivas, bem como a entrega de títulos, documentos relacionados à inscrição e relativos à sindicância de vida pregressa, serão realizadas nas 26 capitais dos estados e no Distrito Federal, enquanto que a prova…

1. INTRODUÇÃO Escrever sobre o recurso de agravo é poder analisar, em grande parte, as múltiplas reformas a qual tem sido submetido o nosso Processo Civil. No dia 19 de janeiro de 2006 entrou em vigor a lei nº 11.187/2005, que alterou o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) no que se refere ao recurso de agravo (artigos 522, 523 e 527). A busca de celeridade na interposição e no julgamento dos recursos de agravo no Direito Processual Brasileiro foi a intenção manifesta dessa nova lei,

conhecimento do grupo nos seguintes temas: Provas em espécie, prova documental, audiência de instrução e julgamento, recurso de agravo e sentença. Com isso aprimorar os nosso conhecimentos para que possamos aplicar na prática as questões simuladas no caso que iremos expor neste trabalho. Resumo: A finalidade deste trabalho é a análise e compreensão do procedimento ordinário de processo de conhecimento, especialmente nas fases de produção de provas, prolação de…

dada o monopólio de punir (Jus Puniendi). O procedimento criminal brasileiro engloba duas fases: a investigação criminal e o processo penal. A investigação criminal é um procedimento preliminar, de caráter administrativo, que busca reunir provas capazes de formar o juízo do representante ministerial acerca da existência de justa causa para o início da ação penal. O processo penal é o procedimento principal, de caráter jurisdicional, que termina com um procedimento judicial que resolve se…

144, CF: Polícia Civil (prazo conclusão IP réu preso = 10 dias) e Polícia Federal (prazo conclusão IP réu preso = 15 dias). Réu em liberdade = prazo 30 dias para encerrar IP, tanto na Polícia Civil quanto na Federal. Artigos 6º e 7º CPP – investigação preliminar. Investigação Preliminar: inquérito policial (inicia com a portaria e termina com o relatório). O inquérito policial é uma peça dispensável. A parte interessada pode levar ao MPE ou MPF a autoria e materialidade/prova da existência do

Governo de Rondônia GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL N.º 0001/2.014 - SESDEC/PC/CONSUPOL, DE 31 de Março de 2.014. O Secretário da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de…

MATERIAL PARA CAPACITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AIJ NO ÂMBITO DA JUSTIÇA COMUM – CONFORME O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Conceito :é um ato processual no qual se realiza uma sessão em que o juiz pessoalmente ouve as partes, por si ou por seus advogados e procuradores, defere seus requerimentos, profere sua decisão sobre as questões de fácil e pronta solução e publica suas sentenças. Também chamada de AIJ, é o ato processual mais importante de todo o procedimento cível. Além