Resposta De Acusação 121 Caput E 14 Ii

cartão de respostas personalizado para a Prova Objetiva; • Um caderno de redação personalizado para a Prova de Redação, contendo folha de resposta e folha de rascunho. • Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no caderno de questões, se a numeração das questões e a paginação estão corretas. • Você dispõe de 5 (cinco) horas para fazer a Prova Objetiva e a Prova de Redação. Faça-as com tranqüilidade, mas controle o seu tempo. Este tempo inclui a marcação do cartão de respostas…

doméstica (art. 5º, I)..................................................................... 46 3.2 No âmbito da família (art. 5º, II) ....................................................................................... 46 Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br I LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches 3.3 3.4 4. Em qualquer relação íntima de afeto (art. 5º, III)…

LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO 1. O candidato está recebendo, juntamente com este caderno de prova, o cartão-resposta, único e insubstituível. Confira os dados nele inseridos. Depois, assine em campo próprio para tal fim. 2. O candidato terá seis horas para resolver as cem questões contidas neste caderno de prova, todas com cinco alternativas. Existe apenas uma resposta correta para cada questão. 3. O caderno de prova só será substituído se apresentar algum problema de…

Fundamentos do perdão judicial 1.5 Espécies de perdão judicial 1.5.1 Pena privada 1.5.2 Poena naturalis 1.5.3 Bagatela 1.5.4 Delação premiada 1.6 O perdão judicial é um direito subjetivo do réu ou poder discricionário do julgador? CAPÍTULO II 2. Perdão judicial no homicídio culposo 2.1 Poena naturalis 2.2 Circunstâncias possibilitadoras do perdão judicial ao homicídio culposo 2.2.1 Conseqüências fáticas do delito como forma de sanção 2.2.2 Crime na modalidade culposa 2.3…

Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterandoos: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; o § 5 Equipara-se a atividade comercial, para os o fins do inciso III do § 1 , qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em vias, praças ou…

recurso extraordinário, requerendo o recebimento do referido recurso com o encaminhamento das suas razões para o Colendo Supremo Tribunal Federal, porém, foi negado seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de ser ele intempestivo. II – DO DIREITO Não merece prosperar a respeitável decisão denegatória, por ter sido proferida sem amparo legal. Com efeito, conforme reza o artigo 26 da Lei 8.038/90, o prazo para a interposição dos recursos especial e extraordinário é de 15 dias

recurso extraordinário, requerendo o recebimento do referido recurso com o encaminhamento das suas razões para o Colendo Supremo Tribunal Federal, porém, foi negado seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de ser ele intempestivo. II – DO DIREITO Não merece prosperar a respeitável decisão denegatória, por ter sido proferida sem amparo legal. Com efeito, conforme reza o artigo 26 da Lei 8.038/90, o prazo para a interposição dos recursos especial e extraordinário é de 15 dias

fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Nós estudamos nas noções da aula passada que a disciplina de processo penal é o estudo da…

Prof. Rogério Sanches LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 .........................................................................................

Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por…