peça RESPOSTA À ACUSAÇÃO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIABA DO ESTADO DE... Josafá, já qualificado nos autos da ação penal n° ..., que lhe move a justiça pública, por seu advogado que este subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente perante vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO. Com fundamento no artigo 396 e 396-Ado código de processo penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I –Dos Fatos Josafá da silva foi abordado ao sair de casa por dois homens, que ameaçaram sua família de morte, pedindo o valor de dois mil reais, porem Josafá não tinha esta quantia, e consequentemente não tinha como salvar a sua família. Como uma única medida para salvá-los, o réu vai ao estabelecimento do farmacêutico Josué e ao posto de gasolina de Josias para conseguir o dinheiro que os assaltantes exigiam. Para isso apresentou cheque sem fundos. Sendo supostamente denunciado pelo crime de estelionato continuado mediante fraude de pagamento por meio de cheque, artigo 171, VI, do código penal e artigo 71 do código penal. A peça acusatória foi recebida e o réu foi citado para apresentar resposta à acusação. II- Do Direito O crime é atípico, uma vez que josafá quitou a dívida do cheque sem fundo, mesmo após a queixa. Nos termos da súmula 554 do STF, “o pagamento de cheque emitido sem previsão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obstar ao prosseguimento da ação penal”, e a sumula 246 do STF elenca que como foi…

já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem à digna presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas advogadas, que esta subscreve apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, pelos fatos e motivos de direito a seguir aduzidos: I. DA SÍNTESE DOS FATOS Como descrito na peça acusatória, no dia 23 de março de 2012, respectivamente às 22h30min horas, na Rua Elvira Prudente, Quadra 01, Lote 07, Vila Mutirão, na…

DE DIREITO CLÉFIA SANTOS DA SILVA NADJA SOUZA DE JESUS PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS Salvador 2014 2 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO CLÉFIA SANTOS PITA NADJAIVIANE PEREIRA PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS Peças prático-profissionais, propostas na disciplina de Prática Jurídica Real e Simulada – Penal, ministrada pelo docente Luiz Henrique Requião, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, como requisito parcial para a avaliação da …

Excelência, dentro do prazo legal, oferecer Sendo a primeira vez em que seu cliente se manifesta nos autos, necessário juntar instrumento de procuração – faça apenas menção ao documento. RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Não deixe de citar o artigo em que se fundamenta a peça. É um ponto relevante explorado pelo examinador. Vide espelho. preliminar do mérito Alessandro foi denunciado porque, em agosto de 2000…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2° vara criminal da comarca de Goiânia-GO Autos n°:92/11 Josue Tavares da Silva, já qualificado nos autos, representado por seu procurador(mandato em anexo), vem à vossa ilustre presença, apresentar sua resposta à acusação, com fulcro nos artigos 396 e 396 A, para tanto alcançando as seguintes teses: 1- PRELIMINARES O réu esta sendo processado pela prática de crime tipificado no artigo 121, §2°, II e IV, do código penal por ter,…

Resposta à acusação (art. 396-A CPP) Peça Problema Romeu e Julieta se conheceram em 12 de junho de 2013 e estão juntos desde então. Ocorre que no carnaval deste ano, após brigarem violentamente por ciúmes, Julieta foi à delegacia e apresentou notícia crime de estupro contra Romeu. O promotor ofereceu denúncia que foi recebida pelo juiz singular. Tendo em vista o acusado ter sido devidamente citado anteontem, elabore a medida judicial cabível. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS ALESSANDRO, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandado incluso – doc.1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e fundamento a seguir expostas…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE/RS. Processo nº ANTÔNIO LOPES, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer Resposta à acusação Com fulcro no artigo 396 e 396-A, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: O Ministério…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, ESTADO DE SÃO PAULO-SP. Processo xxx FÁTIMA, brasileira; estado civil xxx; estudante de enfermagem; portadora do RG xxx; inscrita no CPF/MF xxx; natural de xxx; filha de xxx; residente e domiciliada no endereço xxx, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado xxx, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número xxx, com escritório profissional sito à rua xxx onde habitualmente recebe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE (COMARCA) Ref. Processo nº (número) CAIO (SOBRENOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado à Rua (endereço), (cidade/Estado), por seu advogado, devidamente constituído, instrumento procuratório em anexo (documento 01), com endereço profissional no rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer a…