Peça Penal Resposta a Acusação

Resposta à acusação (art. 396-A CPP)

Peça

Problema

Romeu e Julieta se conheceram em 12 de junho de 2013 e estão juntos desde então. Ocorre que no carnaval deste ano, após brigarem violentamente por ciúmes, Julieta foi à delegacia e apresentou notícia crime de estupro contra Romeu. O promotor ofereceu denúncia que foi recebida pelo juiz singular. Tendo em vista o acusado ter sido devidamente citado anteontem, elabore a medida judicial cabível.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de ...

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Processo crime nº ...
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Romeu, devidamente qualificado nos autos acima mencionado que lhe promove a justiça publica, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve (Procuração anexa) e tempestivamente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte Resposta à Acusação

com fundamento no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal (CPP), pelos termos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

I – DOS FATOS

O acusado e a suposta vítima se conheceram em 12 de junho de 2013. Logo em seguida começaram um relacionamento amoroso que vigorou até a data da notícia crime. Isso em função de uma acalorada discussão que o casal teve por ciúmes, que ocorreu no carnaval desse ano.
Logo após a discussão a suposta vítima foi à delegacia e apresentou notícia crime de estupro contra o acusado. Um ato impensado de Julieta e sem fundamento algum, vez que o acusado jamais praticou a conduta tipificada no crime do qual é acusado.
O Réu foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta pratica do delito previsto no artigo 213 do Código Penal por ter praticado conjunção carnal com a suposta vitima usando da violência e/ou grave ameaça

II – DO DIREITO
O presente feito padece de nulidade, estando ausente a justa causa para a ação penal, onde a denúncia sequer deveria ter sido recebida, por não haver provas do ato. Sendo assim a conduta tipificada no art. 213 do Código Penal (CP) não se enquadra de