Lei da Tortura e Lei de Drogas

30158 palavras 121 páginas
CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1
LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10
LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16
1.

Principais Características da lei 11.343/06: .............................................................................. 16

2.

Crime em caso de usuário: ........................................................................................................ 17

3.

Crime de tráfico: ........................................................................................................................ 20
3.1

Tráfico propriamente dito: ................................................................................................ 20

3.2

Tráfico equiparado: ........................................................................................................... 24

4.

Tráfico de maquinários (art. 34):............................................................................................... 30

5.

Associação (art. 35): .................................................................................................................. 31

6.

Financiamento do tráfico (art. 36 da lei 11.343/06): ................................................................ 33

7.

Causas de aumento de pena (art. 37): ...................................................................................... 35

8.

Único crime culposo da lei (art. 38): ......................................................................................... 35

9.

Conduzir veículo automotor sob efeito de drogas (art. 39): ..................................................... 37

10.

Causas de aumento de pena

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