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DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Autos n° 453/2014 João da Silva, brasileiro, solteiro, motorista, portador da Carteira de Identidade 23.45677/SESP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 123.456.785-32, filho de José da Silva e Maria da Silva, com endereço na Rua Theodoro Schneider, n° 22 – Bairro Portão – Curitiba/PR – CEP 81070-310, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: O acusado foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em concurso material com o delito de falsificação de documento particular – art. 298 do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, João da Silva teria falsificado documentos de Carlos Gomes, e, fazendo uso de tal documentação, teria transferido para sua conta no Banco do Brasil a quantia de R$ 1.200,00 que seriam provenientes da conta de Carlos Gomes. João da Silva exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial, e, na mesma fase, o delegado que presidia o inquérito expediu ofício – cópia anexa - ao Banco do Brasil para que este enviasse extrato detalhado das contas de João da Silva e Carlos Gomes. O ofício, que como se pode notar não foi expedido por autoridade judicial, foi cumprido pelo banco, que

algébrica; nada de suposto, nada de anfibiológico, nada de ampliável acusação positivamente segura: banida a analogia, proscrito o paralelismo assente o processo exclusivamente sobre a precisão morfológica legal, e esta outra precisão mais salutar ainda: a verdade sempre desativada de dúvidas. “ ( sic carrara apud” O Direito Penal Militar nos casos concretos”- Min. Romero Neto). Ref:Ação Penal n.2012.0000694-1 …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS. Nº processo: WANDERSON DE JESUS SOUSA, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: Dos Fatos De…

parte autora. RESPOSTA: A versão narrada pela parte dá autora é a do constrangimento sofrido por sua cliente em face do seu patrão, que vinha assediando-a moralmente e sexualmente para que esta cultivasse uma relação paralela à vida profissional, a qual não agradava a mesma, que acarretou sérios problemas em sua vida pessoal durante e após a resolução do fato. b) Identifique, na transcrição desse segmento, pelo menos três informações que a parte ré não teria narrado. Justifique…

“caput”, do Código Penal, já pronunciado, necessita da oitiva de testemunhas quando do julgamento pelo Conselho de Sentença. Quando e em que peça processual deverão ser arroladas? 23. Cônjuge mulher separada e tendo na sua companhia filhos menores, pelo fato de o varão os ter abandonado, encontra-se completamente sem recursos para sobrevivência, em razão daquele não proporcionar meios para a manutenção da família, embora tenha condições para tal. Dessa forma, decline a infração…

crime direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição…

ao Estágio Forense 2014 Prova escrita objetiva Estagiário Forense TIPO 3 – AMARELA Informações Gerais 1. Você receberá do fiscal de sala: a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas das questões objetivas; b) este caderno de prova contendo 50 questões objetivas, cada qual com 5 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D e E). 2. Verifique se seu caderno está completo, sem repetição de questões ou falhas. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para…

Guilhermino segurou a moça e Visgueiro despejou um líquido em seu nariz, ela desfaleceu, ele pediu que Guilhermino se retirasse e trancou a porta. Do lado de fora o serviçal ouvia barulho de bater de pé e a frase "Meu bem não me mates’. Ele a matou e chamou o serviçal e em seguida deu-lhe uma outra punhalada. Visgueiro colocou-a dentro do caixão com as pernas decepadas sobre seu corpo, e pediu ao compadre que soldasse o caixão de zinco para escondê-lo. Com o sumiço de "Mariquinhas"…

COMPETIÇÃO NÃO AUTORIZADA EM VIA PÚBLICA MOVIMENTADA. FATOS ASSENTADOS NA ORIGEM. ASSENTIMENTO QUE SE DESSUME DAS CIRCUNSTÂNCIAS. DOLO EVENTUAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO. REVALORAÇÃO DOS FATOS. ORDEM DENEGADA. 1. O habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso ordinário revela sua utilização promíscua e deve ser combatido, sob pena de banalização da garantia constitucional, tanto mais quando não há teratologia a eliminar, como no caso sub…

artigo. "Talvez tenha sido um agrado ao Serra, já que a Folha é serrista até a medula", diz, baixo e rápido. Imagina também que o artigo se deva à ligação do jornalista com intelectuais que Sader considera seus adversários, "como o Paulo Arantes". "Ou então ele se irritou com as críticas do Marco Aurélio [Garcia, presidente interino do pt] à Folha e à imprensa." Aos 63 anos, Sader é um grisalho de meia calva, que dá aula de jeans e camisa lilás de manga curta. Na primeira pergunta da…