relatorio

RELATÓRIO PARA TRIBUNAL DO JÚRI 1. Identificações Aluno (a): Caio César Alves Fonseca Matricula: 2010.1.001.2230 Professor: Karla Beatriz Nascimento Pires Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) Turma: C05 2. Dados do Processo Processo/Protocolo nº.: 200801093672 Data da Audiência: 25/09/2013 Horário: Das 08:00 às 13:00 horas Juiz Presidente: Jesseir Coelho de Alcântara Autor: Ministério Público – Promotor Dr. Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins Assistente de Acusação: Não houve Acusado: Wesley Silva Cunha Defensor: Dr. Rogério Leal Tipificação legal: Artigo 121 c/c artigo 14, II, CP 3. Pregão – como foi feito e sua finalidade. A secretaria do juiz fez o termo de chamada dos jurados, fez a leitura do termo de chamada, verificou-se que a vítima não estava presente e os demais estavam. 4. Urnas e Jurados a) Quantas cédulas com nomes de jurados constaram na urna? Quantos compareceram? Constaram 25 cédulas. Compareceram 23. b) Os jurados foram esclarecidos acerca dos impedimentos, suspeição e incompatibilidade? Foram advertidos acerca da incomunicabilidade? Os jurados foram esclarecidos acerca dos impedimentos, suspeição e incompatibilidade e foram advertidos acerca da incompatibilidade. c) Relate o procedimento para escolha de Conselho de sentença. Sorteio e recusas imotivadas e motivadas. Dentre os 23, ocorreram duas dispensas, a defesa recusou um jurado sem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA- PE. Ação penal Proc. nº 112222 Acusado: João das codornas Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, sob o nº ---, comparece o acusado, tempestivamente ( CPP, art. 396, caput), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no art. 396-A da legislação Penal, a presente…

Fonseca Canal, Técnica Judiciária, às 09h, a portas abertas, teve início a 1º Sessão de Julgamento da 1ª Reunião do Tribunal do Júri da Subseção Judiciária de Passo Fundo, estando os Oficiais de Justiça a servir de porteiros dos auditórios. Feitos os pregões de praxe, foi verificada a presença da Dra. Fernanda Alves de Oliveira, Procuradora da República, dos réus Ireni Franco, Ermínio Franco Reis, Lídio Laurindo, Sérgio Ananias, Leomar Correia e Zigomar Teodoro, acompanhados de seu…

receberá intimações, vêm à presença de V. Exª, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO COMIN ADVOGADOS ASSOCIADOS Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Excelência, narra a denúncia, que o acusado, no dia 26 de março de 2011, por volta das 19h45min, no Ginásio de Esporte localizado na Rua das Cerejeiras, s/nº, Centro, em Juruena/MT, o denunciado SERGIO GONÇALVES, conciente e dolosamente, agindo com vontade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE CAMAÇARI-BA PROCESSO N° 00000000000000000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, neste ato representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Defensora Pública que ao final subscreve, com fulcro no art. 128, XI da Lei Complementar Federal nº 80/94 e no art. 148, I, da Lei Complementar Estadual nº 26/06, vem, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com…

....................................................................................................11 Ponto nº 8.............................................................................................................12 Ponto nº 9.............................................................................................................13 Ponto nº 10.............................................................................................................14  3 Curso de…

delegada do caso, dos laudos e das pericias realizadas, o relato emocionado da mãe, o embate entre defesa e acusação e a fala dos acusados que negam até hoje terem cometido tal atrocidade. Neste sentindo, o presente artigo fará uma breve exposição do caso Isabela Nardoni, tendo como fonte o livro de Ilana Casoy, analisando a sentença e o papel dos representantes da justiça em desvendar e provar a culpa dos acusados. I – O caso Isabela Nardoni Um final de semana normal, as coisas…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara o Tribunal do Júri da Comarca de ___, ___. XXXXX, já qualificado nos autos do processo-crime Minisem epígrafe nº __, que lhe move o Ministério Público, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável descisao de fls. ___ que o pronunciou como incurso no artigo 121, par. 2º, inciso II e IV do Código de Processo Penal, com fundamento no artigo 581,…

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I. DOS FATOS Conforme consta na Denuncia, no dia 11 de março de 2014, por volta das 18:30 h, na BR-153, nas proximidades do Hipermercado Carrefour, nesta capital, o réu conduzia um caminhão cavalo mecânico modelo IMP/Volvo, FH…

sede, foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite, sobreveio a decisão de pronúncia, determinando que Luciano fosse submetido a júri popular, segundo a capitulação da denúncia. No dia do julgamento, terminada a inquirição das testemunhas, o promotor de justiça deu início à produção da acusação. Durante sua explanação perante o conselho de sentença, com o fito de influenciar…