queixa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO

Autos n° 7431.5464.5446

JOÃO DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, motorista, natural de Palmeiras-GO, nascido em 25/06/1976, filho de Maria da Silva e João da Silva, RG-123456, residente na rua 1, Qd. 2, Lt. 3, Setor Coimbra vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

I. DOS FATOS

Conforme consta na Denuncia, no dia 11 de março de 2014, por volta das 18:30 h, na BR-153, nas proximidades do Hipermercado Carrefour, nesta capital, o réu conduzia um caminhão cavalo mecânico modelo IMP/Volvo, FH 12345, 4X2, placa de identificação ABC-1234, acoplado a dois semi-reboques, também denominado bitrem, momento em que veio a colidir com outro caminhão que se encontrava à sua frente projetando-o em uma pista lateral. Demais disso, por conta da colisão, o caminhão que o réu conduzia veio chocar com outros quinze veículos, vindo a óbito no local, dois menores de 14 anos e três adultos, e ocasionando também lesões em outras 11 pessoas, todos eles motoristas ou passageiros dos veículos envolvidos no acidente.

Em razão disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, com fundamento nos artigos 121, § 4º, última parte (vítima menor de 14 anos de idade), c/c art. 18, I, segunda parte, (por duas vezes), artigo 121, caput, c/c art. 18, I, segunda parte, (por três vezes) e artigo 121, caput, c/c art. 18, I, segunda parte, e art. 14, II (por 11 vezes) todos do Código Penal.

II. DO DIREITO

a) limites do dolo eventual e da culpa consciente

O entendimento da correta adequação do tipo penal à conduta percorrida pelo agente é de suma importância à prática forense uma vez que, usualmente o instituto da culpa consciente é confundido com o dolo